Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional
14/12/2023 - 21:52
Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, mantida pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), não está prevista no orçamento de 2024.
Haddad disse que a Advocacia Geral da União considera inconstitucional a desoneração, que é a redução dos impostos pagos na contratação de empregados, e que a medida viola a reforma da previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.
O ministro afirmou também que uma proposta alternativa à desoneração da folha ainda está sendo desenhada pelo governo.
Fernando Haddad disse que o governo deve acionar o STF para defender que a proposta vai contra a constituição.
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