TCE encontra irregularidades nas contas da prefeitura de São Paulo

 Tribunal de Contas encontrou irregularidades nas contas da prefeitura de São Paulo.

Um relatório do Tribunal de Contas do Município mostra que a prefeitura de São Paulo incluiu despesas executadas apenas em 2022 como restos a pagar de 2021. Uma espécie de pedalada fiscal no valor de quase R$ 1,5 bilhão. 

A irregularidade está na emissão de notas fiscais de contratos que foram fechados com a prefeitura entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2021. O que para o Tribunal de Contas demostra qualquer impossibilidade de execução dentro do ano orçamentário. 

Na verdade, a manobra ajudou a prefeitura a disfarçar que deixou de cumprir o mínimo constitucional que obriga o investimento de 25% da receita do município na área da Educação. 

Segundo aponta o relatório ao qual a reportagem teve acesso, todas as notas fiscais emitidas irregularmente são de projetos para o setor. Dois contratos firmados pela Secretaria de Obras para reforma e construção de escolas. Os programas de Auxílio Material Escolar e Auxílio Uniforme Escolar, além do contrato com uma editora para fornecimento de periódicos para alunos do ensino fundamental na fase de alfabetização. 

Em julho do ano passado o Tribunal de Contas já havia pedido explicações à prefeitura pelo atraso na entrega de materiais escolares e uniformes para os estudantes. Desde 2020 o serviço é terceirizado. A prefeitura transfere o dinheiro para a família do estudante que compra os produtos de fornecedores previamente indicados.

Ao informar que os contratos eram de 2021, mas lançar o pagamento no orçamento de 2022, a prefeitura saiu de uma execução do orçamento de menos de 22,7% de investimento em educação para 25,4%. Segundo o relatório,  mais de R$ 1,1 bilhão ainda não tinham sido executados até agosto de 2022.

Em nota, a prefeitura de São Paulo negou as irregularidades, lembrou que as contas do município já tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas e diz que relatórios prévios como esse não são a manifestação formal do tribunal.