Proposta do novo Código Eleitoral prevê fim da reeleição

Publicado em 29/02/2024 - 21:15 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Avança no Senado a proposta de um novo Código Eleitoral para o país. Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do projeto de lei complementar, apresentou aos líderes partidários as principais mudanças que devem ser levadas a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador destacou que a proposta, que tem quase 900 artigos, busca consolidar em um só texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral hoje em vigor.

O Projeto de Lei Complementar prevê a obrigatoriedade de desincompatibilização, ou seja, de saída dos cargos, quatro anos antes, para juízes, procuradores e policiais para disputarem as eleições, como explica o relator.

"São casos de atividades, de funções, que a gente entende que são incompatíveis com a atividade política. Que casos são esses? Juízes, promotores, policiais, militares. Nós entendemos que não se misturam. A pessoa não pode ser juiz e político, não pode ser promotor e político, não pode ser militar e político. Então que essas atividades por ser especialíssimas e não puderem estar próximo da política, quem quiser ser, terá que passar uma quarentena de quatro anos", explica o senador. 

O texto ainda muda a questão da distribuição das vagas para o parlamento, tema julgado nessa quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O relator propõe que os partidos alcancem 100% do quociente eleitoral e o candidato pelo menos 10%.

Prevê ainda novas regras para as vagas não ocupadas pelo quociente eleitoral, as sobras, como explica Marcelo Castro.

"E se só um partido alcançar o quociente eleitoral? Ele leva, então, todas as vagas? Não. Nós achamos que aí já seria demais. Então nós estamos colocando na lei que nesses casos um segundo partido, mesmo sem alcançar o quociente eleitoral, participaria da divisão das vagas. O sistema continua proporcional. E se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral é como se todos os partidos tivessem alcançado. Todos participam das maiores médias", diz Castro. 

Uma outra proposta de destaque é a uniformização para punições previstas para inelegibilidade, que seriam padronizadas em oito anos contados a partir de janeiro do ano posterior a eleição.

O senador Marcelo Castro ainda vai apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para discutir o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e a realização coincidente das eleições federal, distrital, estaduais e municipais.

"Todas as três PECs que nós estamos apresentando põe fim a reeleição de prefeito, governador e presidente da República. Todas as três colocam o mandato de cinco anos para todos. Sendo que a diferença entre elas é a seguinte: uma não traz a coincidência de eleições. Então são duas alternativas de coincidência. Uma que tem o mandato tampão de dois anos e outra que tem o mandato estendido de seis anos. Fica a gosto do freguês", afirma o senador. 

Além disso, os senadores, que atualmente têm mandatos dobrados, de oito anos, passariam para 10 anos.

A proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. Marcelo Castro diz que espera aprová-las ainda neste semestre. As mudanças só valeriam para depois das eleições de 2026.

Edição: Bianca Paiva / Liliane Farias

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