Semana no Congresso: expectativa de entrega do novo Código Eleitoral

As mudanças começariam a valer depois das eleições de 2026

Publicado em 26/02/2024 - 07:45 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

A semana no Senado Federal começa com a expectativa da entrega do relatório para o novo Código Eleitoral, que unifica toda a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. 

Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.

O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, relator do projeto com mais de 900 artigos, vai apresentar as propostas para os líderes partidários.

Outras mudanças devem ser apresentadas em propostas de emenda constitucional, como o fim da reeleição e o mandato de 5 anos.  Há também o projeto de coincidência das eleições. Ou seja: o pleito municipal seria realizado junto com o federal e o estadual, e não em anos diferentes, como é hoje. A previsão é que as regras só sejam válidas depois das eleições de 2026.

Também está previsto na agenda do Senado, um debate sobre a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças, marcado pra esta segunda-feira (26). Entre os convidados, está a ministra da Saúde Nísia Trindade. 

Na terça-feira, a CPI que investiga a Braskem deve votar o plano de trabalho apresentado pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. A proposta deve trazer a previsão dos primeiros depoimentos sobre a extração das minas de sal-gema que causaram um grande afundamento de terra e a desocupação de cinco bairros em Maceió.

A expectativa é que ainda esta semana seja definido como o governo vai encaminhar a Medida Provisória 1202, sobre a reoneração da folha de pagamento. Já há um acordo para retirar do texto a parte que encerra a desoneração de 17 setores. Um projeto de lei em urgência deve ser encaminhado pelo Planalto. 

Também continua em negociação a medida que acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, tema polêmico entre os parlamentares.

A Câmara dos Deputados deve apreciar ainda outras Medidas Provisórias que perdem a validade nas próximas semanas, como a que trata da concessão de crédito pelos desastres naturais que acometeram o Rio Grande do Sul no ano passado.

Edição: Tâmara Freire / Fran de Paula

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