Governo lança plano de enfrentamento ao contrabando de migrantes

Enfrentar o contrabando de migrantes que chegam ao país é o objetivo do 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, lançado nesta terça-feira (2) no Palácio da Justiça, em Brasília.

O documento foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E tem o apoio da Agência da ONU para as Migrações, por meio do Programa Eurofront, financiado pela União Europeia.

No Brasil, a migração irregular não é crime, mas promovê-la com o intuito de conseguir lucro tem punições legais. Já o tráfico de pessoas é considerado umas das formas mais graves de violação dos direitos humanos, e atinge milhares de vítimas.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça, Marina Bernardes, explicou que o plano quer promover melhor coordenação entre os setores que vão atuar nessa situação. E que os moldes serão os mesmos da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Segundo a coordenadora, a situação do contrabando de migrantes no país começou a ser estudada em profundidade em janeiro de 2023.

Outros órgãos participam do Plano, como as polícias Federal e Rodoviária Federal; os ministérios da Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania; e as agências de Inteligência e de Transportes Terrestres; entre outros. Também participam representantes de organismos internacionais e da sociedade civil.