Relatório aponta 170 casos de violência política contra mulheres

Há três anos, o Brasil tornava a violência política de gênero crime. Entre 2021 e 2023, apenas duas condenações pelo crime foram sentenciadas, e nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, com decisão judicial definitiva.

Os dados são do Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara dos Deputados, do Instituto Alziras e da Agência Francesa de Desenvolvimento, que lançaram, na terça-feira (27), o Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, em seminário.  

A violência política é a agressão física, psicológica, econômica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.

Segundo a deputada professora Luciene Cavalcante (Psol/SP), que estava presente no seminário, a violência política de gênero pode ser identificada em diversos contextos e o combate é um desafio. Ela ainda lembrou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

No relatório, constam mais de 170 casos monitorados pelo grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, criado pela Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal. Todos eles foram de mulheres em exercício de mandato e apenas 12 foram convertidas em ação penal eleitoral referente ao crime de violência política, por meio de denúncias criminais feitas pelo Ministério Público.

Das 12 ações, oito permanecem em julgamento, duas estão suspensas condicionalmente e duas tiveram sentenças definidas.

Raquel Branquinho, procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal, acredita que somente o aparato legislativo não vai conseguir combater a violência de gênero e raça.  

Ainda de acordo com o relatório, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada.

*Com supervisão de Bianca Paiva.