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Política

CCJ adia discussão da anistia de golpistas para depois das eleições

Decisão foi tomada após acordo entre deputados
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Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional
11/09/2024 - 21:30
Brasília
Brasília (DF) 27/08/2024  Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/2024) que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

Deputados chegaram a um acordo para votar, somente em outubro, após a eleição municipal, a proposta de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Carolina de Toni, do PL de Santa Catarina, anunciou o acordo entre a base de apoio ao governo e a oposição.

A proposta prevê anistia para as pessoas que depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que financiaram e apoiaram os atos.

Até o momento, o Ministério Público já denunciou mais de 1.600 pessoas por participação nas manifestações violentas. 277 extremistas já foram condenados e 424 acordos foram feitos no STF. A Advocacia-Geral da União cobra R$ 56 milhões em reparação pelos danos causados ao patrimônio público.

As demais pautas da comissão, como as que propõem limites à atuação do STF, também ficaram para outubro.

Essa foi a última semana de esforço concentrado na Câmara antes das eleições municipais. A volta dos deputados ao trabalho só vai acontecer após o pleito.

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