CCJ nega recurso contra decisão que pediu cassação de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou recurso contra decisão que pediu a cassação do deputado Chiquinho Brazão. Foram 57 votos nesse sentido e 2 contrários.
A defesa de Brazão pediu que a CCJ rejeitasse a decisão Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato parlamentar.
Brazão foi indiciado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Os advogados questionaram a parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo.
Também alegaram que ocorreu violação do direito ao contraditório e à ampla defesa; além de sugerirem que houve diferença de tratamento em comparação a outros processos.
O recurso ainda pedia a nulidade do processo com a convocação de novo julgamento no Conselho de Ética.
O advogado Murilo de Oliveira, defendeu a inocência de Chiquinho Brazão.
Na CCJ, o relator do recurso, deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, rejeitou o pedido da defesa de Brazão, alegando que não houve irregularidades no processo.
Em agosto, a Comissão de Ética aprovou recomendação da perda do mandato de Chiquinho Brazão. O deputado está preso preventivamente por decisão da Justiça.
O pedido de cassação ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Para a perda do mandato, são necessários pelo menos os votos de 257 deputados.
Ainda não há previsão de quando a ação entrará em pauta.
