Lula sanciona lei que regulamenta o uso de bioinsumos agrícolas
O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta terça-feira(24), lei que regulamenta o uso de bioinsumos na agropecuária, que são produtos de origem vegetal, animal, microbiana e mineral para combater pragas e doenças de plantas e animais.
O texto dispensa o registro de bioinsumos produzidos para consumo próprio nas propriedades rurais. Mas os registros de bionsumos com fins comerciais, biofábricas, importadores, exportadores e comerciantes serão obrigatórios pelo órgão federal de defesa agropecuária.
Os bioinsumos desenvolvidos pela agricultura familiar, pelos povos indígenas e pelas comunidades que utilizem conhecimentos e práticas tradicionais serão reconhecidos como categorias especiais e terão a produção para uso próprio garantida.
A lei também estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao seu uso e cria uma taxa para financiar a fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
