Relatório da Lei Orçamentária só será votado em 2025

O relator da PLOA, Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, informou, em nota, que seu relatório só será votado no ano que vêm. A expectativa era que o PLOA pudesse ser apreciado também nesta semana.

O senador informou que seriam necessárias informações consolidadas dos impactos do pacote de cortes de gastos, que ainda seria aprovado, para consolidação do orçamento.

Angelo Coronel também destacou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, só havia sido aprovada na quarta-feira, e ainda precisará ser promulgada pelo presidente Lula, outras alterações poderiam ser necessárias no orçamento.

A LDO define as prioridades e metas do orçamento público. Já a LOA, que ficou para 2025, detalha as ações e gastos do governo a partir das definições da LDO.

Com a não aprovação da LOA, o governo terá restrições para executar o orçamento no começo do próximo ano. O Congresso só voltará às atividades em 1º de fevereiro de 2025.