Aspectos da resposta da Meta causam "grave preocupação", diz AGU
A empresa Meta, que controla os aplicativos Facebook, Whatsapp e Instagram, respondeu ao governo federal dizendo que o fim do programa de checagens nas mídias sociais, por enquanto, vai ocorrer apenas nos Estados Unidos. No Brasil, o monitoramento independente das redes vai continuar ocorrendo.
A empresa respondeu, nesta terça-feira (14), a notificação extrajudicial encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada.
Segundo a Meta, o programa de checagens será substituído pelas notas da comunidade, que são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo.
Mas a AGU afirmou que alguns aspectos constantes no documento da empresa causam grave preocupação no governo. Especialmente a alteração da Política de Conduta de Ódio da Meta, que pode permitir a violação de direitos fundamentais de brasileiros.
O novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, disse, nesta terça-feira, em sua posse, que o governo vai defender a legislação brasileira.
"Nós vamos defender com muita força a soberania nacional. Não vamos aceitar o discurso de ódio. Porque ali entra o discurso da xenofobia, entra o discurso de racismo, entra o discurso de agressão contra as mulheres."
Para o governo, os atuais termos de uso do Facebook, Instagram e Whatsapp, bem como as mudanças indicadas pela controladora, não estão adequadas à legislação brasileira de proteção da cidadania.
A AGU anunciou que o governo vai realizar audiência pública nesta semana para discutir os efeitos das mudanças anunciadas pela Meta, com participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
