Câmara aprova projeto de lei inspirado no caso Larissa Manoela

Foi aprovado nesta semana, pela Câmara dos Deputados, um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à justiça limitar o acesso a esses recursos, para proteger os interesses de crianças e adolescentes.

A proposta foi inspirada na atriz Larissa Manoela, após ela revelar que estava abrindo mão de todo o seu dinheiro por causa de uma briga com o pai e com a mãe, pois ela não tinha acesso aos próprios recursos. 

Conforme o projeto, uma conduta abusiva será configurada por meio da utilização indiscriminada dos valores, a proibição do acesso ao dinheiro e a apropriação indevida desses recursos. Além disso, os pais vão precisar prestar contas da gestão desse patrimônio, no mínimo, a cada dois anos. 

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.