Transparência nas ações de combate à Covid-19 é tema de audiência pública na Câmara

Em audiência pública na Câmara dos deputados, entidades ligadas à fiscalização de orçamentos públicos no Brasil pedem mais transparência sobre gastos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do presidente do Observatório Brasil, Ney da Nóbrega, estados e municípios ainda deixam muito a desejar em relação a esse quesito. A medida provisória que liberou recursos públicos é clara quando diz que todos os documentos relativos aos gastos no combate à Covid-19 devem estar disponíveis.

Mas o pesquisador, que hoje coordena um estudo sobre o tema, alerta que em muitos portais dos governos locais os dados não estão abertos.

Ney alega que sem informações não há como fazer fiscalização e monitoramento, e consequentemente não há controle social.

Além das despesas relacionadas à pandemia, há também a preocupação em relação à infraestrutura de saúde pública necessária para o combate a doença no Brasil.

Fernanda Campagnucci, diretora da Open Knowledge, explica que a instituição criou um índice de transparência da Covid-19.

O estudo traz um levantamento de dados que passam pelo cruzamento das informações de gastos públicos com a infraestrutura do sistema de saúde, além de traçar o perfil dos pacientes contaminados pela doença e dos mortos.

Esse acompanhamento, segundo Fernanda, é fundamental para calcular o impacto das politicas públicas no combate à crise.

A preocupação de como os recursos estão sendo aplicados também é do Ministério Público Federal. Na última semana o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um documento para o ministro da Economia, Paulo Guedes, com recomendações. Aras solicita ao ministério informações mais transparentes sobre os recursos federais que foram e são destinados aos estados e municípios para o combate à pandemia*.

O documento traz uma lista de medidas que devem ser adotadas pela pasta, além da exigência de aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, que é utilizado para compras públicas e licitações.

O valor calculado pelo governo para o combate à pandemia no Brasil é de 404 bilhões de reais. Hoje, os recursos federais transferidos para a saúde já somam R$ 138 bilhões.

*A resposta do Ministério da Economia foi enviada após a gravação da reportagem. Confira a íntegra da nota:

"A recomendação do Ministério Público Federal está em análise no Tesouro Nacional e será respondida até o dia 22 de junho, dentro do prazo concedido pelo MPF".