Governo do Rio publica decreto com regras de restrição em feriado

Todas as praias do estado do Rio de Janeiro estão fechadas ao acesso de pessoas, incluindo permanência nas areias ou banho de mar entre esta sexta-feira (25) e o Domingo de Páscoa, dia 4 de abril. A medida, uma tentativa de frear a disseminação da covid-19, consta do decreto publicado nesta quarta-feira pelo governo fluminense, que também sanciona a antecipação e criação de feriados aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

O texto diverge de regras estabelecidas de forma conjunta pelas prefeituras do Rio e de Niterói. De forma mais branda do que o adotado nesses municípios, o decreto estadual permite a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes até às 23h, desde que funcionem com metade da capacidade. No Rio e em Niterói, só estão permitido serviços de drive-thru, delivery e retirada nos estabelecimentos. No caso das regras para as praias, a permissão do banho pelos dois municípios acabou derrubada pelo decreto estadual.

Outra divergência é o entendimento sobre o funcionamento do comércio não essencial. O estado autorizou as lojas de rua, incluindo galerias, a ficarem abertas das 8h às 17h, independentemente do tipo de comércio. Também permite o funcionamento de salões de beleza com limitação de 50% da capacidade. Nos decretos municipais, essas atividades estão proibidas e apenas comércios essenciais, como de gêneros alimentícios, insumos de saúde, óticas, materiais de construção e produtos veterinários, poderão abrir.

As regras dos municípios se sobrepõem as do estado quando forem mais rígidas, mas no caso de serem mais brandas, vale o decreto estadual. Diferente do Rio e Niterói, muitos municípios do estado não divulgaram qualquer medida de restrição para os próximos dias.

O decreto estadual determinou também a divulgação de um calendário estadual único de vacinação, o que vinha sendo demandado pelos municípios para evitar a corrida da população para outras cidades onde o cronograma está mais avançado. O governo estadual, no entanto, ainda não detalhou como será elaborado.