Governo do Rio publica decreto com regras de restrição em feriado

Publicado em 25/03/2021 - 12:06 Por Raquel Júnia - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

Todas as praias do estado do Rio de Janeiro estão fechadas ao acesso de pessoas, incluindo permanência nas areias ou banho de mar entre esta sexta-feira (25) e o Domingo de Páscoa, dia 4 de abril. A medida, uma tentativa de frear a disseminação da covid-19, consta do decreto publicado nesta quarta-feira pelo governo fluminense, que também sanciona a antecipação e criação de feriados aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

O texto diverge de regras estabelecidas de forma conjunta pelas prefeituras do Rio e de Niterói. De forma mais branda do que o adotado nesses municípios, o decreto estadual permite a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes até às 23h, desde que funcionem com metade da capacidade. No Rio e em Niterói, só estão permitido serviços de drive-thru, delivery e retirada nos estabelecimentos. No caso das regras para as praias, a permissão do banho pelos dois municípios acabou derrubada pelo decreto estadual.

Outra divergência é o entendimento sobre o funcionamento do comércio não essencial. O estado autorizou as lojas de rua, incluindo galerias, a ficarem abertas das 8h às 17h, independentemente do tipo de comércio. Também permite o funcionamento de salões de beleza com limitação de 50% da capacidade. Nos decretos municipais, essas atividades estão proibidas e apenas comércios essenciais, como de gêneros alimentícios, insumos de saúde, óticas, materiais de construção e produtos veterinários, poderão abrir.

As regras dos municípios se sobrepõem as do estado quando forem mais rígidas, mas no caso de serem mais brandas, vale o decreto estadual. Diferente do Rio e Niterói, muitos municípios do estado não divulgaram qualquer medida de restrição para os próximos dias.

O decreto estadual determinou também a divulgação de um calendário estadual único de vacinação, o que vinha sendo demandado pelos municípios para evitar a corrida da população para outras cidades onde o cronograma está mais avançado. O governo estadual, no entanto, ainda não detalhou como será elaborado.

Edição: Edgard Matsuki - Editor da Radioagência Nacional

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