A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cumpra as medidas necessárias para o enfrentamento da covid-19. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, foi em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública.
Desde o ano passado, o MP tem agido de forma a garantir que Duque de Caxias cumpra várias medidas contra a pandemia, como obedecer o calendário de vacinação dos grupos prioritários, observar o prazo para aplicação da segunda dose da vacina e suspender o decreto que liberava o uso de máscaras, até que os dados epidemiológicos locais demonstrassem segurança para isso.
De acordo com o Ministério Público, todas as ações tiveram decisões favoráveis do Tribunal de Justiça e, agora, a 10ª Câmara Cível negou o recurso da prefeitura contra todas as decisões anteriores. No início do mês, a prefeitura da cidade liberou o uso de máscaras de proteção, decreto que também foi alvo da ação.
Na ação ajuizada pela Defensoria Pública e Ministério Público, os desembargadores acataram somente o recurso da prefeitura contra a condenação do município ao pagamento das taxas judiciários e os honorários dos advogados.
A prefeitura de Duque de Caxias foi procurada para se manifestar sobre a decisão judicial, mas não retornou o contato.
