Vacina contra covid em crianças pode ser exigida na matrícula escolar

Publicado em 06/01/2022 - 16:14 Por Thais Seixas - Repórter da Rádio Educadora, para a Rádio Nacional - Salvador

O Ministério da Saúde já confirmou a inclusão de crianças de cinco a 11 anos na vacinação contra a covid-19, e anunciou que as primeiras doses devem chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro. A estimativa é que, no primeiro trimestre deste ano, o país receba 20 milhões de doses para o público formado por cerca de 20,5 milhões de crianças. 

Durante o anúncio da estratégia, o ministro Marcelo Queiroga afirmou que não será exigida a prescrição médica e que "não faltará vacina para nenhum pai que queira vacinar seus filhos". A fala traz à tona a responsabilidade dos pais sobre a decisão de vacinar ou não as crianças. Mas a ausência do registro no cartão de vacinação pode implicar sanções para estes pais?

Segundo o promotor de Justiça da Saúde da Bahia, Rogério Queiroz, a vacinação contra a covid ainda não é obrigatória. Ele explica que, para isso, é necessário uma determinação das autoridades sanitárias. 

O promotor Rogério Queiroz também destaca algumas estratégias que podem estimular a imunização deste público.

O presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Henderson Fürst, enfatiza que os pais devem ficar atentos à perspectiva de que o imunizante contra a covid faça a parte do cartão de vacinação obrigatória. Neste caso, ele alerta que os pais não possuem o direito de negar a vacinação dos filhos.

Além da obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação para acesso a locais públicos, o documento que confirma a imunização de crianças também pode ser cobrado para a matrícula em escolas ou a efetivação dos pais em emprego público ou privado.

Edição: Beatriz Arcoverde

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