Paraíba proíbe consentimento de companheiros para mulheres usarem DIU

A Paraíba se juntou, nesta sexta-feira, a outros estados que proibiram planos e seguros privados de saúde suplementar de exigir o consentimento do companheiro para colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU) ou do Sistema Intrauterino (SIU). As determinações são válidas para todas as mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

Segundo a justificativa para lei estadual, a exigência de autorização por terceiros seria amparada em uma interpretação errada da Lei do Planejamento Familiar, que atualmente exige a autorização do companheiro para realizar procedimentos contraceptivos considerados definitivos, como laqueadura e vasectomia. Como o DIU e SIU são seguramente temporários, não estão contemplados pela regra.

Em abril desse ano, Maranhão e Pará também proibiram a exigência.

No fim do ano passado, o Procon paulista chegou a pedir explicações para 11 planos de saúde depois da denúncia de que os convênios estariam exigindo autorização do marido para a implantação do DIU em mulheres casadas.

Na época, os planos informaram que se tratava de situações pontuais e a Federação Nacional de Saúde Suplementar disse que as entidades seguiam as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ANS emitiu nota confirmando que o implante de DIU é de cobertura obrigatória sempre que solicitado pelo médico. A não realização dos procedimentos dentro do prazo corresponde a uma infração passível de multa de R$ 80 mil.

Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei que exclui da Lei do Planejamento Familiar a necessidade de consentimento do companheiro para os casos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia.

O assunto já foi aprovado na Câmara em março e também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizado o procedimento definitivo.