A distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade finalmente vai sair do papel Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
Voltada às mais vulneráveis, a medida segue critérios do Programa Bolsa Família e vai beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas, dentre elas estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade.
Embora a distribuição estivesse garantida por uma lei federal de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e vetou a medida. No entanto, em março do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto e determinou o cumprimento da política pública.
Em outubro do ano passado, a ONG Criola, organização de mulheres negras com sede no Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, um plano para a distribuição de absorventes.
Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, destaca que assegurar a distribuição de absorventes pelo SUS é questão de dignidade e de garantia à saúde.
O Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual ficará a cargo do Ministério da Saúde. Cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam devem ser beneficiadas. O investimento previsto será de R$ 418 milhões por ano.
