Divulgar cena de infração gravíssima de trânsito deverá ser proibido

Publicar fotos e vídeos nas redes sociais, ou na internet, com infrações de trânsito de natureza gravíssima, poderá gerar uma multa de quase R$ 9 mil. Isso porque o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei nesse sentido que agora aguarda a sanção presidencial.

De autoria da deputada Christiane de Souza Yared, do PL do Paraná, a proposta ainda prevê multas de R$ 44 mil até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, caso as plataformas digitais ou empresas donas do canal de divulgação não retirem o conteúdo em até 24 horas após a notificação judicial.

Esse ponto havia sido excluído do projeto pelo Senado, mas foi novamente incluído no texto pela Câmara dos Deputados. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal, do PSD fluminense, a retirada do artigo prejudicaria a medida.

O principal argumento dos parlamentares para aprovação da matéria é que o projeto deve inibir a prática de rachas no trânsito, que são competições de carros em alta velocidade em vias públicas, além da exibição de manobras perigosas.

Esse tipo de prática tem sido publicado nas redes sociais, gerando um alto número de visualizações e engajamentos nesse tipo de postagem, o que, em tese, estimula a ação. O texto, porém, prevê uma exceção para quem fizer a divulgação como forma de denúncia. 

O especialista em trânsito Celso Mariano avalia que a medida é positiva, mas ressalta também que é preciso reforçar a fiscalização nas ruas.

Quem divulgar as imagens com as infrações de trânsito gravíssimas pode perder a permissão de dirigir ou ter a carteira suspensa por 12 meses. Porém, o projeto ainda pode sofrer vetos do presidente da República.