Câmara aprova fim da saída temporária de detentos em regime semiaberto

Publicado em 04/08/2022 - 15:45 Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Os presos não vão mais poder sair das penitenciárias nos feriados. É o que prevê um projeto aprovado nessa quarta-feira (04), na Câmara dos Deputados. A medida acaba com as “saidinhas”, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

O relator da medida, deputado Capitão Derrite, do PL de São Paulo, argumentou que, no final do ano passado, mais de 1600 detentos beneficiados não voltaram ao sistema prisional paulista. E para o deputado Kim Kataguiri, do União, de São Paulo, a saída dos presos facilita o controle das penitenciárias por organizações criminosas.

Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou a aprovação da matéria, lembrando que as saídas compensam algumas distorções do sistema prisional, como a superlotação. E defende as saídas temporárias como parte do processo de ressocialização do preso.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A matéria segue agora para análise do Senado.

Edição: Paula de Castro Ribeiro / Guilherme Strozi

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