A prefeitura de São Paulo sancionou nesta terça feira (23) a lei Não se Cale que cria uma série de medidas e protocolos para combater a violência sexual contra mulheres em bares ou baladas na capital paulista.
A principal delas é a de que a Secretaria de Direitos Humanos da capital irá oferecer capacitação para funcionários desses estabelecimentos para que eles conheçam os protocolos de ação caso testemunhem uma situação de violência contra a mulher.
De acordo com a autora do projeto de lei, a vereadora Cris Monteiro do Novo, a ação de funcionários numa boate em Barcelona, na Espanha, em que testemunharam o crime do jogador Daniel Alves e acolheram a vítima é um exemplo a ser seguido.
O curso de capacitação oferecido pela Secretaria será gratuito e terá duração de 3 horas. Nele, os trabalhadores de bares e baladas serão orientados a identificar a violência, intervir na situação de forma segura para a vítima e apoiá-la caso ela decida fazer a denúncia, inclusive preservando e oferecendo as imagens das câmeras de segurança.
A adesão ao protocolo é opcional, no entanto, os estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários irão receber o selo Não Cale como reconhecimento de que o local combate a violência contra a mulher.
Em fevereiro, o governo do estado de São Paulo já tinha sancionado uma lei semelhante, que obriga bares e restaurantes a oferecerem ajuda para mulheres em situação de violência, nesse caso é obrigatório que os estabelecimentos afixem cartazes em locais de circulação e banheiros com orientações de como proceder às vítimas de violência.
