O Ministério Público Federal solicitou informações ao Ministério de Justiça sobre o apoio federal que será prestado no cumprimento de mandados de prisão no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita em ofício enviado ao secretário-executivo do ministério, Ricardo Capelli, nessa segunda-feira.
O documento dá um prazo de dez dias para o ministério informar se as ações promovidas obedecerão a comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, na proteção dos moradores do local.
Segundo o STF, entre várias determinações, sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência, deverá ser feito o uso de câmeras. As informações deverão ser enviadas ao Ministério Público e disponibilizadas à Defensoria Pública, além de ser permitido o acesso a eventuais vítimas da ocorrência e seus familiares, por meio de seus representantes legais.
O STF também determinou que sejam elaborados protocolos de atuação policial públicos e transparentes, inclusive mediante garantia das atividades da comunidade escolar e prévio aviso a ela sobre a atuação das forças de segurança.
O pedido acontece após o anúncio de que as polícias do Rio de Janeiro serão auxiliadas por agentes da Força de Segurança Nacional em ações de enfrentamento ao crime organizado, com autorização do Ministério da Justiça, sendo o ponto inicial de ação o Complexo da Maré. O Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a medida é um apoio emergencial, diante de uma crise na segurança pública, com o aumento do número de mortes violentas e confrontos.
A reportagem procurou o Ministério para saber sobre o recebimento do ofício, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
