MPF questiona demolições no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro

As operações de demolição iniciadas há 13 dias pela prefeitura do Rio no Complexo de Favelas da Maré estão sendo questionadas pelo Ministério Público Federal porque o terreno é de propriedade da União.

Consultada pelo MPF, a Secretaria do Patrimônio da União, que é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, confirmou que o imóvel está em terreno de Marinha e pertence à União. 

As construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira (30) foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos. A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro do tráfico na região.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José Araújo Junior, disse à reportagem da Agência Brasil que a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União, nem a remoção de pessoas de suas casas sem o devido processo legal. 

O MPF também quer esclarecer porque o município não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer a regularização fundiária na região. 

A prefeitura solicitou mais 30 dias para fornecer informações. O município alegou que no momento não dispõe da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não tinha como afirmar a titularidade da área onde as ações ocorreram.

Moradores têm protestado contra a operação. Caitano Silva, comunicador popular, ligado à Associação de Moradores do Parque União, comunidade onde estão sendo feitas as demolições, afirma que tem havido muitos abusos de policiais. 

Em nota, as Polícias Civil e Militar ressaltaram a importância do registro de ocorrência para que os fatos sejam apurados e orientaram a utilização de canais oficiais para formalizar denúncias.

As secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação foram procuradas pela Agência Brasil, mas não responderam até o fechamento da reportagem.