Câmeras previstas para PM de São Paulo não cumprem requisitos do STF
As novas câmeras corporais que vão equipar os agentes da Polícia Militar de São Paulo não estão de acordo com as determinações feitas pelo Supremo Tribunal Federal ao governo paulista. É o que aponta uma nota técnica do NEV, o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo. Os testes de validação dos equipamentos começaram nessa terça-feira (10).
Segundo o pesquisador do Núcleo, Daniel Edler, o equipamento previsto no edital de compra do governo não prevê o acionamento automático das gravações.
Edler aponta que, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força.
Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. Mas, o modelo previsto no contrato permite que o policial acione o equipamento quando desejar.
Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo, e com equipamento que faz gravação ininterrupta. Ele citou os recentes casos de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras pelos agentes.
Em nota, a Secretaria estadual de Segurança Pública argumenta que o novo modelo de câmeras corporais terá acionamento intencional, mas não opcional. E que todo policial deverá acionar a câmera durante uma ocorrência. Quando isso não acontecer o acionamento se dará remotamente, e o policial será responsabilizado.
