Ex.Saúde, Presidente, Governo
Proposta já está em votação no 2º turno na Câmara dos Deputados e, depois de aprovada, deve voltar para análise do Senado por ter sofrido alterações. Além de propor um ajuste fiscal para conter os gastos públicos, a PEC abre a possibilidade do governo pagar um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.
Ponto polêmico foi a inclusão das medidas de ajuste fiscal que congelam o salário do funcionalismo público e proíbem a criação de cargos e de novos concursos públicos caso os gastos correntes alcancem 95% do previsto para o teto de gastos.
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