MP-RJ entra com terceira ação para regularizar abrigo de moradores de rua

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai entrar com a terceira ação civil pública para cobrar da prefeitura do Rio de Janeiro melhorias no abrigo de Paciência, na zona oeste. A unidade recebe moradores de rua e está superlotada. Em recente inspeção no local, os promotores também constataram descumprimento de acordo para adequar os serviços.

De acordo com o promotor do caso, Rogério Pacheco, o abrigo se tornou “um depósito de seres humanos”. Ele cobra atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e de órgãos internacionais que atuam na área para pressionar o Judiciário.

“De todas as irregularidades, a falta de uma política de trabalho e geração de renda é uma das mais chocantes. Constatamos que as pessoas não são encaminhadas para serviços de requalificação profissional, por exemplo, e que não há diálogo entre as secretarias municipais”, disse Pacheco. Ele critica também a superlotação no local, com 440 pessoas, quando o limite é 150.

Durante visita na semana passada, a equipe do MP-RJ também encontrou um ambiente insalubre , falta de servidores para atender aos abrigados e ausência de registro da entrada e de saída  de abrigados. Segundo Pacheco, muitos moradores de rua estão sem documentos, muitas vezes, devido a ações municipais. “O choque de ordem da prefeitura gerou essa situação”, disse.

Os promotores, que entram com a terceira ação, querem que a corte fluminense se sensibilize para o caso.  Na avaliação deles, os juizes são influenciados por esterótipos do senso comum. “De modo geral, o que sai na imprensa é um associação automática entre moradores de rua e a violência e isso influencia toda a sociedade”, declarou o promotor.

“A sociedade é influenciada pela imprensa e a dificuldade de olhar para a população de rua como vulnerável acaba se refletindo na falta de sensibilidade”, acrescentou a promotora Patrícia Villela.

O MP-RJ o acompanha a situação em Paciência desde 2009, quando recebeu um inquérito com denúncias sobre o  local. Em 2011, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que se comprometeu também a fazer mais 44 abrigos na cidade para atender à demanda. Em 2013, o MP-RJ ajuizou duas ações pelo descumprimento do acordo, pedindo a responsabilização do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e estipulando multas diárias.

Em relação à situação do abrigo de moradores de rua de Paciência, na zona oeste do Rio, denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disse que está acompanhando o caso e se coloca à disposição do MP-RJ. Por meio de nota de sua Coordenadoria de Comunicação, a secretaria informou que o coordenador da área responsável pela política da população em situação de rua ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação civil pública citada na reportagem.

Procurados pela reportagem da Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência Social não comentou as declarações dos promotores sobre a situação no abrigo de Paciência.