Iniciativa pública de inclusão social de Maricá é finalista em prêmio do BID

O Programa Moeda Social Mumbuca, da prefeitura de Maricá, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, é um dos finalistas do Prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto concorre com os de cidades da Colômbia, da Costa Rica e da Guatemala ao prêmio de melhor iniciativa pública de inclusão social por meio da tecnologia.

“Não esperávamos que o projeto de uma cidade tão pequena fosse ter essa dimensão toda”, disse hoje (28) à Agência Brasil o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Maricá, Miguel Moraes, responsável pelo lançamento e desenvolvimento do programa. Moraes pretende fazer todo o esforço para que o projeto saia vencedor no concurso. A eleição está sendo  feita pela internet e se estenderá até o próximo dia 8 de dezembro. A divulgação dos ganhadores será no dia 15 de dezembro.

O secretário explicou que não se trata de um projeto social só de Maricá. “É do estado do Rio de Janeiro, é do Brasil. Estamos em uma disputa internacional, e vale a pena mobilizar a sociedade brasileira em defesa de um programa ímpar no mundo”, afirmou Moraes.

A Bolsa Mumbuca é uma  moeda social eletrônica de complementação de renda. O projeto global objetiva o desenvolvimento econômico local. “Está sendo um estímulo muito forte na economia local e na sociedade como um todo”, disse o secretário.

Na primeira fase, que está completando um ano de implantação, a moeda Mumbuca usa cartões de débito para complementar a renda mensal de famílias que ganham até um salário mínimo.

A prefeitura já atendeu a 14.126 famílias “em quase um ano de programa”.  Até janeiro, o atendimento chegará a 15 mil famílias e, até o final de 2016, a 20 mil – a complementação de renda mensal será, então, de R$ 300 por família. Atualmente, está em R$ 85 mensais. O valor inicial foi R$ 70. O gasto da prefeitura com o Bolsa Mumbuca deve alcançar R$ 6 milhões por mês em 2016, “injetados na economia local, gerando tributos, renda para as famílias e também desenvolvendo o comércio local”.

A partir de 2015, o programa entrará na segunda etapa, de estímulo aos micro e pequenos empreendedores locais, com a abertura de linhas de crédito para os interessados. “Vamos emprestar, a juros subsidiados, até 15 mil mumbucas, que equivalem a R$ 15 mil, para todo micro e pequeno empreendedor, incluindo agricultores familiares e os pescadores artesanais”, informou Moraes.

Ele disse que tem sido procurado por representantes de municípios brasileiros e também do exterior interessados em adotar a moeda social de Maricá. Durante a Copa do Mundo, em junho e  julho deste anol, o secretário recebeu delegações de franceses, espanhóis, venezuelanos e canadenses, que queriam se inteirar do projeto. Moraes tem feito palestras em universidades pelo país, onde fala sobre a economia solidária e a moeda social. Segundo ele, a prefeitura de Maricá não coloca qualquer empecilho para repassar informações sobre esse modelo de transferência de renda para outros municípios. “Não tem que ser um programa exclusivo de Maricá. Trata-se de complementação de renda de famílias carentes.”

O secretário garante que não há possibilidade de serem desviados recursos do projeto, porque nele é usado um cartão de débito onde o beneficiário não vê o dinheiro. "O cartão é recarregado mensalmente, de forma automática, a cada dia 5, pelo sistema municipal. Nós temos um controle, via satélite, do comércio conveniado, de modo que a moeda só funciona na região de Maricá", explicou.

No caso da Bolsa Mumbuca, os recursos provenientes dos royalties da extração de petróleo a que Maricá tem direito. O programa foi implementado pelo Instituto Banco Palmas. O contrato termina no dia 17 de dezembro, mas everá ganhar termo aditivo de mais seis meses, “até que ele possa caminhar com as próprias pernas”. Segundo Moraes, a meta é ter uma fundação pública para administrar o programa.

De acordo com o secretário, a Bolsa Mumbuca representa apenas 20% do projeto total. Outras ações previstas a partir do ano que vem são o Café da Manhã do Trabalhador, que contempla mais de 3 mil pessoas que trabalham fora de Maricá, além de ajuda para complementação de livros de 2 mil estudantes universitários.