Estudo mostra redução de recursos para combate à exploração de crianças no Ceará
O princípio constitucional da prioridade absoluta para crianças e adolescentes vem sendo deixado de lado no estado do Ceará o que tem atingido as políticas de enfrentamento à exploração sexual, na avaliação da assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará), Nadja Bortolotti. De pioneiro na elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Violência Sexual, o estado passou a reduzir recursos e até mesmo a excluir alguns programas nas leis orçamentárias anuais.
“O que vemos, atualmente, principalmente desde 2010, é que parece que o tema da exploração sexual voltou para a esfera da invisibilidade, como ocorria no início dos anos 1990. Autoridades públicas dão a entender que a exploração sexual de crianças e adolescentes não existe mais, que já foi superada. Isso ocorre em contraponto a dados existentes e a uma realidade que está a olhos vistos quando passeamos pela orla ou quando passamos pelas BRs”, disse.
“Esse não reconhecimento do problema como algo importante e grave se reflete no orçamento público, justificando o pouco investimento e uma baixa execução dos recursos”, analisa a assessora jurídica do Cedeca.
O Cedeca realizou, em 2014, o Monitoramento da Política de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. No estudo, há um capítulo dedicado à análise dos recursos públicos voltados ao enfrentamento dessa questão. Entre 2010 e 2012, é possível observar não só a baixa execução das ações no âmbito estadual, mas também a exclusão de algumas dessas iniciativas de um ano para outro.
Um exemplo é a rubrica Reaparelhamento e Modernização da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Delegacia de Combate à Exploração de Criança e Adolescente (Dececa) que, em 2010, tinha R$ 250 mil disponíveis. Entretanto, nenhum recurso foi executado. Em 2012 e 2013, a rubrica saiu dos orçamentos e não aparece nas leis orçamentárias anuais de 2014 e de 2015, disponíveis no Portal da Transparência do governo do estado.
Em nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelas políticas de combate à exploração sexual, afirmou que a reforma financeira feita pelo governo do estado do Ceará vem sendo tratada de forma satisfatória, “sem prejuízos aos projetos que vêm sendo executados pela pasta”.
No âmbito municipal, as políticas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes são executadas por meio da Rede Aquarela, gerida pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Comparando o monitoramento feito pelo Cedeca com a Lei Orçamentária de Fortaleza para 2015, as verbas destinadas para a rede tiveram um aumento de 27% - passou de R$ 1,01 milhão para R$ 1,3 milhão.
Os recursos também são maiores que os de 2013, quando foram destinados R$ 911,2 mil para a Rede Aquarela. A execução desse orçamento, no entanto, foi de apenas 4,19%.
A presidente da Funci, Tânia Gurgel, explica que o orçamento de 2015 é “factível” e que, além desses valores, a fundação atua em parceria com outras pastas. “Fazemos um trabalho conjunto com a saúde e a educação, por exemplo, pois todas elas têm um recorte nessa questão.”
A capital do estado do Ceará foi apontada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual da Câmara dos Deputados como segunda rota de turismo sexual no Brasil, atrás somente do Rio de Janeiro. O panorama foi ampliado pela CPI da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, que apontou 74 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade, abrangendo tanto locais turísticos como a periferia e envolvendo não só turistas, mas a própria população local.
Em conjunto com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do governo do estado, a Funci deu início à campanha em alusão ao Dia de Enfrentamento ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado hoje (18), com abordagens em áreas estratégicas da cidade para conscientizar as pessoas sobre o problema. “Queremos mostrar que a violência contra crianças e adolescentes faz mal para qualquer sociedade”, afirma Tânia.
