Cepal orienta países para que formulem nova geração de políticas sociais

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) lançou hoje (30), em Santigo, no Chile, o relatório Panorama Social da América Latina 2016, em que orienta os países da região a formularem uma nova geração de políticas sociais com enfoque sistêmico para alcançar o progresso, evitar os retrocessos e proteger o gasto social alcançado. O documento sobre temas de desenvolvimento social é publicado anualmente desde 1991 pela Cepal.

Segundo o relatório, entre 2008 e 2015, a desigualdade na distribuição de renda das pessoas diminuiu na América Latina graças à prioridade que os países deram ao desenvolvimento social. Entretanto, esse ritmo de declínio se desacelerou entre 2012 e 2015 e os níveis atuais de desigualdades seguem sendo muito altos para alcançar o desenvolvimento sustentável.

“Esses avanços foram impulsionados por uma melhora relativa das rendas do trabalho dos setores de menores rendas, graças às políticas ativas como a formalização do emprego e os aumentos reais do salário mínimo ocorridos em vários países”, explica a Cepal.

Também foi notável, segundo a entidade, o aumento das transferências monetárias para as populações de menores rendas. Para o diretor do Escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi, o programa Bolsa Família, por exemplo, tem um peso pequeno dentro do gasto público e há possibilidade de crescer. Endossando o discurso da secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, Mussi explicou que a lei que estabeleceu o teto dos gastos públicos no Brasil admite revisão. “Temos que observar como vai ser a gestão desse teto, é um teto geral e não por linhas de gastos. As decisões de alocação de recursos ficarão pressionadas e evidentes”, disse, sobre as escolhas na distribuição dos recursos.

Máximo histórico

A Cepal observa que o gasto social alcançou em 2015 seu máximo histórico: 10,5% do PIB para o governo central e 14,5% do PIB para o setor público (como média simples regional). A previdência social (5%), a educação (4,6%) e a saúde (3,4%) seguem sendo as funções de maior importância em relação ao PIB. “Apesar disso, os orçamentos de gasto social de 2016-2017 registram contrações na maioria dos países, enquanto as estimativas do PIB são em geral de crescimento moderado”, informou a Cepal, solicitando que os países resguardem o financiamento das políticas sociais para dar sustentabilidade aos avanços alcançados e enfrentar os desafios vigentes.

Segundo Mussi, a desigualdade não pode ser vista apenas pela distribuição de renda, mas de forma integral, incluindo questões de gênero e étnico-raciais. “É uma busca de alterar a cultura de valores de privilégios para igualdades”, disse.

O estudo da Cepal também se aprofunda nas desigualdades sobre esses aspectos. A desigualdade social na América Latina, segundo a Cepal, é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento e todos os países da região se comprometeram a reduzir essa desigualdade ao adotarem em 2015 a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por isso, precisam incorporar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas políticas públicas.

Gênero e etnia

O relatório adverte que as mulheres ainda são maioria nos setores de menor renda e que seu tempo total de trabalho (doméstico e remunerado) é superior ao dos homens, o que limita sua autonomia econômica. “As mulheres destinam até um terço de seu tempo ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto que os homens somente, 10%. Além disso, o valor econômico do trabalho não remunerado que se realiza nos domicílios, e que não se contabiliza no PIB, equivale aproximadamente a um quinto desse PIB”, diz a Cepal.

A condição étnico-racial é outro fator de desigualdade estrutural na América Latina para a entidade. Na região viviam em torno de 130 milhões de pessoas afrodescendentes em 2015, aproximadamente 21% do total da população. Brasil e Cuba concentrem 91% do total regional. Em 14 países, foram criadas instituições e mecanismos governamentais de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, e fortaleceu-se a legislação de proteção de seus direitos.

“Esse grupo da população sofre desigualdades profundas em todas as áreas do desenvolvimento social, que se expressam, por exemplo, em maiores taxas de mortalidade infantil e materna, de gravidez na adolescência e de desemprego, e em menores rendas do trabalho (em comparação com os não afrodescendentes)”, revela o estudo.