São Paulo: MP, Defensoria e entidades dizem que Programa Redenção é ineficaz
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), a Defensoria Pública e conselhos de classe disseram ontem (29) que o Programa Redenção é ineficaz. A iniciativa da prefeitura paulistana é aplicada a usuários de drogas, especialmente na região da Cracolândia. As entidades apontaram falhas como falta de alternativa à internação, inexistência de um projeto terapêutico individualizado, falta de profissionais nas unidades de saúde, ociosidade dos pacientes durante a internação e falta de acompanhamento após a desintoxicação.
A avaliação das entidades foi feita durante coletiva de imprensa para apresentação do relatório técnico Estamos de Olho: Avaliação Conjunta dos Hospitais Psiquiátricos do Projeto Redenção, na região central da capital paulista.
De acordo com o representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, o programa não tem um plano de atendimento e corresponde a apenas ao processo de desintoxicação durante a internação. “A internação é uma parte mínima dessa linha de tratamento [que inclui reparação das vulnerabilidades física, psicológica e social]. Idealmente antes da internação já deveria haver um plano terapêutico singular [individualizado]”, disse.
O tratamento, no entanto, se resume a aproximadamente um mês de desintoxicação e abstinência. “A insuficiência de equipe de outras profissões da saúde mental faz com que os pacientes fiquem ociosos, apenas cumprem um tratamento de desintoxicação e prevenção de síndrome de abstinência e, no mais das vezes, sem ter feito antes um planejamento terapêutico global em linha”, disse.
Não individualizado
Quando o paciente tem condições médicas de alta dos hospitais psiquiátricos, são encaminhados na maioria das vezes para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo Aranha, este modelo é genérico e não individualizado. “Essa é uma população que precisa de um gerente de caso, que vai seguir aquele indivíduo do início ao fim da linha de tratamento e ele vai buscar ativamente esse indivíduo se a ele não cumprir alguma etapa do tratamento. Isso não foi detectado na nossa fiscalização”, disse.
Aranha disse que quando se esvazia as ruas dessas pessoas, se está tratando as ruas, não as pessoas. “Elas vão ter alta e vão voltar para as ruas, vão voltar para a Cracolândia da Sé ou para as cracolândias diversas da cidade e do estado de São Paulo. Elas não vão às suas famílias, elas não vão a equipamentos sociais de abrigamento, que aliás são muito poucos. O que significa que se a vulnerabilidade psicológica e social mantém-se a mesma, volta-se num círculo vicioso ou numa porta giratória à Cracolândia”.
Ministério Público
O promotor Arthur Pinto Filho disse que o propósito é estabelecer um processo de negociação com a prefeitura sobre os equívocos cometidos na execução Programa Redenção e que a via judicial é uma alternativa caso não haja sucesso no diálogo.
“Acreditamos que a prefeitura tenha todo o interesse de corrigir, ninguém quer jogar dinheiro pela janela, não está sobrando. Então o objetivo nosso é, a partir dessa reunião, entrar em um processo de negociação para que isso tudo que foi apontado [no relatório] seja solucionado. Se não tudo, pelo menos grande parte disso. Se isso não for feito, então teremos que buscar essa questão do Judiciário”, disse.
Pinto Filho disse que os altos gastos com um programa de atendimento a usuários de drogas que não é satisfatório é o que mais me chama a atenção. “Os dados preliminares mostram algo em torno de R$ 1,8 milhão por mês para esses três hospitais [alvo da fiscalização] de dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde]. O que está acontecendo? O cidadão está indo lá, ele faz em alguns dias uma desintoxicação e ele volta [para o uso de drogas] porque não tem uma saída articulada”, disse.
De acordo com o promotor, o Programa Redenção estava sendo discutido desde março entre entidades da sociedade civil e com o próprio MP. No entanto, após a ação policial na Cracolândia em 21 de maio deste ano, a prefeitura não implementou o que estava previsto inicialmente no projeto e deu início a uma série de “situações erráticas”.
“Uma hora quer se fazer internações compulsórias em massa, outra hora fala dos hospitais. Nós estivemos em um hospital ali no Jaraguá, que estava como sendo um daqueles para as pessoas serem encaminhadas. O hospital estava fechado. Quando o Nat [Núcleo de Apoio Técnico do MP] estava lá, chegou uma ambulância com gente para ser internada no hospital fechado. É uma bateção de cabeça total, medidas erráticas, sem lógica nenhuma”, disse.
Ajustes cumpridos
O coordenador chefe do Programa Redenção, Arthur Guerra, estava na apresentação do relatório e disse que todos os ajustes citados serão cumpridos. “Queria parabenizar o trabalho que vocês fizeram aqui, um trabalho minucioso, detalhado. Apenas identificando onde estamos errando, que nós podemos seguir adiante”, disse.
“Não achamos que a internação seja um mecanismo mágico, milagroso, que vai resolver o problema dos pacientes. Em nenhum lugar do mundo é assim. Nós desenvolvemos um núcleo gestor que tem a função de ir aos hospitais e identificar para onde esse paciente, que está internado ainda, quando ele sair, para onde ele vai”, disse. De acordo com ele, são 26 Caps especializados no atendimento a usuários de álcool e drogas no município.
A rede de entidades responsável pela fiscalização inclui Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Municipal de Política de Álcool e Drogas, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, Conselho Regional do Serviço Social de São Paulo, Conselho Regional de Nutricionistas, Ministério Público e núcleos especializados da Defensoria Pública (Infância e Adolescência, Direito da Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência, Cidadania e Direitos Humanos).
