CPI da Alerj debate interligação de dados sobre proteção à mulher
A interligação dos dados públicos e de entidades privadas na rede de proteção à mulher é uma das principais medidas que devem ser desenvolvidas no enfrentamento ao feminicídio. O tema foi apresentado hoje (17) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela subsecretária de Combate à Violência à Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sandra Ornellas.
Ela explicou que a medida depende de um acordo com muitos órgãos, entre eles o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Segundo ela, o trabalho está em fase inicial de entendimento com outros órgãos para fazer a migração de dados. “Tem um trabalho político de conseguir o acordo para que a gente tenha os dados e um trabalho técnico para receber os dados que eles tem alinhá-los. Não sei em quanto tempo a gente teria isso, mas a gente precisa trabalhar isso”, indicou.
Para a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), a falta de sincronização dos dados resulta na subnotificação dos casos o que reduz a visibilidade dos feminicídios.
“A correlação desses dados vai trabalhar exatamente a subnotificação e conseguir identificar onde está o nó. Por exemplo, vê-se sempre a mesma viatura que atende a um caso de violência doméstica e não resulta em registro de ocorrência. Ou quando chega à delegacia não vira registro de ocorrência. Acho que condensar estes dados e monitorar a trajetória vai, sem dúvida nenhuma, em um primeiro momento, contribuir para diminuição da subnotificação e em segundo momento identificar onde está o mal atendimento e fazer a mudança de comportamento”, apontou.
Orçamento
A subsecretária defendeu ainda que o combate à violência à mulher tenha um orçamento definido e não dependa de transferências de outras áreas para desenvolver as suas ações. A deputada Martha Rocha espera que a CPI possa ajudar a tornar impositivo o orçamento para a mulher. Conforme a parlamentar, no ano passado foram aplicados pouco mais de R$ 8 milhões. Na comparação do executado entre 2017 e 2018 se verifica que o valor não alcançou 10% do previsto. “Acho que a CPI vai poder ajudar muito nesse sentido”.
Ainda na comissão, a presidente decidiu encaminhar para a Subsecretaria a lista de todos os projetos em tramitação na Casa que tratam de questões relativas à mulher. “No universo da produção legislativa tem muita coisa boa muito projeto de lei bom que foram feitos não apenas pelas deputadas, mas apelos deputados também. Só que há um hiato. O projeto é sancionado e não é regulamentado. Se imediatamente tiver uma notificação à subsecretaria ela pode ser uma aliada na busca da regulamentação”, disse.
Capacitação
A presidente da CPI falou sobre a necessidade de capacitação dos profissionais que trabalham em funções relacionadas ao tema. “É importante que qualquer delegado de plantão em qualquer delegacia quando olhar a morte de uma mulher tenha sempre em mente que pode ser um feminicídio. Parta desse princípio e que use a exclusão para dizer que não foi um feminicídio”, afirmou Martha Rocha.
Dados do Tribunal de Justiça do estado indicam que, em média, são registradas por dia, 379 agressões contra mulheres. Este ano, 22.360 mulheres denunciaram agressões no Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro e fevereiro, foram registrados 14 casos de feminicídio. A Justiça decretou mais de 4.736 medidas protetivas de urgência e 123 prisões.
CPI
A CPI, que começou os seus trabalhos no dia 27 de fevereiro, tem 90 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo pode ser estendido por 60 dias se houver necessidade. Depois disso, será produzido um relatório que irá a votação na Assembleia com as recomendações sobre o que foi apurado nos trabalhos, que serão encaminhadas a representantes de todos os poderes.
