CVM suspende registro de sete companhias abertas brasileiras

Publicado em 25/06/2015 - 15:06 Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu hoje (25) o registro de sete companhias abertas devido ao descumprimento de obrigações periódicas previstas na Instrução 480/2009 da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda. A instrução estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados e também o regime de informações a que as empresas estão sujeitas.

Três das companhias abertas que tiveram o registro suspenso localizam-se em São Paulo (Brazal – Brasil Alimentos, Construtora Beter e Naomi Participações); duas em Minas Gerais (Cachoeira Velonorte e Eletrosom), uma na Bahia (Taipe Trancoso Empreendimentos) e uma em Pernambuco (Termelétrica Pernambuco III).

O comunicado divulgado ao mercado e assinado pelo superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, esclarece que, enquanto as companhias abertas tiverem o registro suspenso, não poderão ter os valores mobiliários por elas emitidos, como ações e debêntures, por exemplo, negociados em mercados regulamentados, que incluem balcão organizado, bolsa de valores ou balcão não organizado.

A CVM destacou que, de acordo com o estabelecido no Artigo 55 da Instrução 480, a suspensão do registro não exime a companhia, seus controladores e administradores de responsabilidade decorrente das eventuais infrações cometidas até o cancelamento do registro. Conforme o Parágrafo 53 da instrução, as empresas com registro suspenso poderão solicitar a reversão da medida por meio de pedido fundamentado acompanhado de documentos que comprovem o cumprimento das obrigações em atraso. Não se descarta, porém, o cancelamento do registro da companhia. Nesse caso, isso poderá gerar a abertura de um processo administrativo sancionador contra os dirigentes e administradores da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa da CVM, as sete companhias abertas já foram comunicadas da decisão do órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro.

Edição: Marcos Chagas

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