Caixa Econômica deve financiar parte das obras de construção de Angra 3
O contrato que garante a continuidade do financiamento da parte importada para a construção da Usina Nuclear Angra 3 deverá ser assinado com a Caixa Econômica Federal na próxima semana. A informação é do diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães. A estatal, controlada pela Eletrobras, administra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no município fluminense de Angra dos Reis. O financiamento com a Caixa é de R$ 3,8 bilhões.
“Nós estamos nos procedimentos administrativos [com a Caixa] para efetivamente assinarmos o contrato. Isso garante a continuidade da parte importada, dos fornecimentos que vêm do exterior. Já é uma grande vitória”, disse Leonam Guimarães.
Apesar das dificuldades de financiamento para a conclusão das obras de Angra 3, a Eletronuclear tem a expectativa de continuidade do programa nuclear brasileiro. “O próprio ministro [de Minas e Energia, Eduardo Braga] vem se colocando de forma muito afirmativa sobre a necessidade da geração nuclear na matriz energética brasileira do futuro”, disse Guimarães. Para ele, o crescimento do setor é viável e pode contribuir na geração de energia limpa e de base, ou seja, com fator de capacidade acima de 90%.
Entretanto, o financiamento da parte nacional para as obras de Angra 3 ainda é um problema enfrentado pela estatal. A Eletronuclear tem empréstimo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 6,15 bilhões. Este valor, no entanto, é insuficiente para assegurar a conclusão da usina. Segundo Guimarães, é necessário um complemento de financiamento de R$ 4 bilhões.
“Para resolver esse problema e complementar esse financiamento, precisaríamos de um ajuste no preço de venda futura da energia de Angra 3”, disse Guimarães. A questão está sendo tratada no Ministério de Minas e Energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Eletronuclear espera conseguir uma parcela dos R$ 4 bilhões com o próprio BNDES. “Não conseguimos elevar a parcela financiada porque o valor da tarifa de Angra 3 não nos permite aumentar o valor de financiamento para não comprometer o índice de cobertura do serviço da dívida.”
Leonam Guimarães afirmou que é preciso rever o preço de energia de venda futura de Angra 3, que equivale hoje a R$ 201 por megawatt-hora (MWh). “Com o valor desse recebível futuro, temos dificuldade de cumprir as regras do índice de cobertura do serviço da dívida dentro dos padrões exigidos pelo BNDES.” De acordo com Guimarães, se os R$ 4 bilhões complementares vierem somente do BNDES, a tarifa ajustada que resolveria o problema seria de R$ 230 por MWh. “Mas, se uma parcela disso vier do mercado privado, tem que aumentar um pouco [o valor] para compensar isso.”
A Eletronuclear só poderá negociar com o BNDES sobre esse complemento de empréstimo depois que o contrato de energia reserva com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para venda futura de energia de Angra 3 for aditivado. “O sistema está em análise pela Aneel. Nós aguardamos a resposta definitiva sobre esse tema para fazer a emissão da portaria ministerial que nos permita fazer um aditivo a esse contrato de energia reserva”, explicou.
As obras de Angra 3 estão em andamento, mas não no ritmo pretendido pela Eletrobras, admitiu Guimarães. Segundo ele, isso se deve à dificuldade do cumprimento do saque do saldo remanescente, em razão do problema de contrapartidas que a estatal tem que dar. Para ele, o ministro Eduardo Braga deve dar em breve uma solução para o problema. Guimarães disse esperar que Angra 3 seja entregue ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em dezembro de 2018. O orçamento para construção da usina foi reajustado em setembro do ano passado em 13%, com base na última inspeção de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU). O custo passou para R$ 13,9 bilhões.
