Municípios com melhor gestão fiscal têm baixa dependência da União

Na contramão dos municípios com dificuldades financeiras, as prefeituras que conseguiram manter o alto padrão de administração das contas públicas em meio à crise dependem pouco do governo federal. Segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), as dez melhores prefeituras têm alta capacidade de arrecadação, de liquidez (dinheiro em caixa) e de investimentos.

No ano passado, apenas 13 municípios alcançaram a mais alta classificação no Índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa as contas dos municípios com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Obtiveram as dez maiores notas, na ordem, Gavião Peixoto (SP), São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP) Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP).

Joaçaba (SC), São José do Hortêncio (RS) e Costa Rica (MS) completam a lista dos municípios com classificação excelente. Segundo o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Costa, todos os municípios têm em comum economias pujantes e boa gestão dos recursos. “Eles gastam pouco com pessoal [em relação ao Orçamento], investem muito e têm caixa equilibrado”, ressalta.

A cidade campeã da lista, Gavião Peixoto, abriga a fábrica de montagem final de aeronaves da Embraer e recebe constantes investimentos no setor aeronáutico. No segundo lugar, São Gonçalo do Amarante, está instalado o Complexo Industrial e Portuário de Pecém. A construção de uma hidrelétrica melhorou a arrecadação em Claúdia. Indaiatuba é sede de grandes empresas e um importante centro econômico do estado de São Paulo.

O restante das cidades com melhor gestão fiscal destaca-se pelo turismo e pelo agronegócio. Em Niterói, destaca o levantamento da Firjan, a gestão fiscal consciente e o baixo volume de restos a pagar (verbas de anos anteriores executadas no exercício atual) conseguiram manter elevado o volume de investimentos.

Falta de planejamento

Na outra ponta do ranking, as dez piores notas foram obtidas pelos municípios Riachão do Bacamarte (PB), Calmon (SC), Maraial (PE), Parnamirim (PE), Óbidos (PA), Escada (PE), Coronel João Pessoa (RN), São Pedro das Missões (RS), Limoeiro do Norte (CE) e Graça Aranha (MA). Segundo o economista da Firjan, os desequilíbrios fiscais são mais graves em cidades que geram poucos recursos e são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios, constituído por impostos federais e estaduais.

“Mais de 80% dos municípios não geram nem 20% da receita. As prefeituras querem fugir do custo político local de cobrar impostos e confiam na dinâmica federativa, que sustenta muitos municípios”, diz o economista da Firjan. As conclusões do estudo coincidem com boletim divulgado nesta semana pelo Tesouro Nacional que aponta que as transferências da União e dos governos estaduais representaram mais de três quartos da receita em 82% dos municípios brasileiros no ano passado.

Capitais

O Índice Firjan de Gestão Fiscal leva em conta cinco critérios: capacidade de arrecadar sem depender dos repasses dos estados e da União, gastos com pessoal em relação ao Orçamento, suficiência de caixa, capacidade de fazer investimentos e endividamento. O indicador varia de 0 a 1. São considerados em situação fiscal difícil os municípios com nota entre 0,4 e 0,6 e em situação crítica os com nota inferior a 0,4. Prefeituras com nota entre 0,6 e 0,8 têm a situação fiscal considerada boa. Notas acima de 0,8 recebem a classificação de excelente.

Entre as capitais, os cinco primeiros lugares ficaram com Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Boa Vista. Em Manaus e no Rio de Janeiro, os investimentos puxaram a alta, sendo que, na capital fluminense, os Jogos Olímpicos foram os responsáveis pelo aumento nas obras públicas. Campo Grande, Macapá, Goiânia, São Luís e Maceió obtiveram as piores notas.

Ao todo, 14 capitais tiveram a situação fiscal considerada boa, 10 tiveram nota ruim e apenas Campo Grande foi classificada em situação crítica. Nenhuma alcançou grau de excelência. Florianópolis não divulgou os dados referentes ao ano passado, o que pode gerar punição ao prefeito anterior por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.