Cade e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado hoje (29) um grupo de trabalho entre o Conselho e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis. O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. “São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”, informou.
Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso. O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa. Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço. “Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”, disse.
Frete
Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete. “Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.
Alexandre Barreto alertou que o Cade, por inciativa própria, vai trazer, “ o quanto antes” uma manifestação oficial sobre os termos dessa medida provisória ao Congresso.
Normalização
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, estimou que o abastecimento de combustíveis estará normalizado em prazo de cinco a sete dias. “ A greve está arrefecendo diante das propostas feitas pelo governo”, disse.
Ele lembrou que a atual legislação não permite á ANP interferir nos preços praticados pelo mercado. “Não interferimos nos preços. Quanto maior for a competição, mais atores tivermos, melhor será para os consumidores”, afirmou. Oddone ressaltou as medidas tomadas pela ANP na semana passada para facilitar a normalização do abastecimento do país, como a fiscalização da prática de preços abusivos pelos postos revendedores, com base nas denúncias recebidas pela agência, em parceria com órgãos da defesa do consumidor.
Investigações
O presidente do Cade também falou durante a audiência sobre o procedimento preliminar para saber se houve um movimento coordenado pelas associações e pelas empresas para induzir a greve dos caminhoneiros, chamado de locaute. “Esse é o foco da nossa investigação. No primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e ainda os dirigentes das federações para que prestem esclarecimentos inciais e continuemos as investigações”, detalhou.
Alexandre Barreto adiantou que, apesar de não haver prazo para a investigação, pretende que elas sejam concluídas no menor tempo possível. Nesse sentido, ele esclareceu que o Cade e a Polícia Federal têm trocado informações para agilizar as investigações. Segundo ele, o primeiro passo dessa apuração é juntar elementos para, se for o caso, abrir um inquérito administrativo para saber se houve conduta das empresas para induzir o movimento da paralisação.
Caso comprovada irregularidade, no final do processo, as sanções podem ser desde multa que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa até outras como proibição de contratar com a administração pública, proibição de contrair empréstimo em instituições oficiais, proibição de parcelar tributos com a Receita Federal e, no limite, até a desconstituição da empresa.
Desde a última sexta-feira (25), oficios foram expedidos e estão aguardando resposta. Até agora, segundo o Cade, 14 pessoas jurídicas entre associações e federações e cerca de uma dezena de pessoas físicas já foram notificadas.
*Texto ampliado às 18h22 para inclusão de informações
Posto de combustIvel, em São Cristóvão, na zona norte da cidade, recebe gasolina e volta a abastecer, gerando enormes filas de carros e motos. - Tânia Rêgo/Agência Brasil
