ANP publica edital para oferta permanente de blocos exploratórios
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (20) o edital de contratos de oferta permanente de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios de licitações anteriores e não arrematados, para a exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país.
Segundo a agência, foram selecionados para esta primeira etapa 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas. “Dos 884 blocos, 148 já estão disponíveis, com a publicação do edital, para manifestação de interesse das empresas”, diz nota da ANP.
Os 148 blocos atendem ao disposto na Resolução CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] nº 17/2017, que determina que “as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP devem ser previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e também pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), além de já ter sido objeto de autorizações por parte do CNPE em licitações anteriores".
A ANP informa ainda que o restante das áreas a serem disponibilizadas na oferta permanente serão incluídas no edital à medida em que os demais pareceres forem emitidos, após nova audiência pública para avaliação do aditivo. O mesmo procedimento será adotado para a retirada do edital de áreas futuramente arrematadas.
Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, estão disponíveis em página da agência reguladora.
