Rigidez orçamentária impede ministérios de desembolsarem R$ 15 bi
A rigidez do Orçamento federal está produzindo um efeito inesperado nas contas públicas. Impedidos de gastarem recursos liberados pelo Tesouro Nacional, os ministérios podem encerrar o ano sem conseguirem desembolsar cerca de R$ 15 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o empoçamento de recursos ajudará o governo a cumprir com folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Até julho, informou o Tesouro Nacional, os órgãos federais tinham disponíveis R$ 14,5 bilhões liberados pela equipe econômica que ainda não tinham sido gastos. Os maiores empoçamentos estão nos Ministérios da Defesa (R$ 2,2 bilhões), da Saúde (R$ 2,1 bilhões), da Educação (R$ 1,4 bilhão) e da Justiça (R$ 1,1 bilhão). O maior volume de recursos não executados, no entanto, estão nas emendas parlamentares impositivas, com R$ 2,4 bilhões não desembolsados.
De acordo com Almeida, o montante de recursos não executados deve fechar o ano em torno de R$ 15 bilhões, próximo do valor atual. Caso isso ocorra, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – chegará ao fim do ano com déficit primário de R$ 144 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Razões
O secretário do Tesouro apontou três razões para o elevado volume de empoçamento de recursos. O primeiro é a vinculação de despesas a determinadas receitas, o que prejudica o remanejamento de verbas. “Quando o governo cancela R$ 1 bilhão de determinado gasto, só tem disponível de 30% a 40% desse valor como fonte para outro gasto. Um cancelamento [de verba] não significa que o governo terá despesa livre”, explicou.
O segundo motivo, disse Almeida, é a subvinculação de recursos dentro dos próprios ministérios. Muitas vezes, as pastas seguem fórmulas fixas para distribuir a verba dentro das unidades e não conseguem remanejar recursos internamente em caso de necessidade. “Muitos ministérios grandes que estão com sobras de verbas em uma rubrica estão com falta crônica de recursos para serviços importantes por causa da rigidez orçamentária”, relatou.
O crescimento das emendas parlamentares impositivas foi apontado pelo secretário como o terceiro fator que leva ao empoçamento de recursos. Segundo Almeida, o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.
Para o secretário, o excesso de vinculações e de rigidez no Orçamento está complicando a administração da máquina pública. “Ao longo do tempo, os governos criaram tantas amarras no Orçamento que está acontecendo esse tipo de coisa, que é inusitada. Isso está se tornando em dor de cabeça para os ministérios que, às vezes, não conseguem cumprir funções essenciais mesmo com alguma sobra de recursos”, disse.
Meta fiscal
O secretário estimou que o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais federais, deverá encerrar 2018 com déficit primário de R$ 131 bilhões, com folga de R$ 30 bilhões em relação à meta de R$ 161 bilhões. Além da folga de R$ 15 bilhões para o Governo Central, os estados e municípios deverão fechar o ano com folga de cerca de R$ 10 bilhões por causa do aumento das transferências da União decorrente da alta da arrecadação, e as estatais fecharão o ano com pequeno superávit, contra déficit originalmente previsto de R$ 3,5 bilhões.
