Governo pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo

INPC entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes

Publicado em 23/01/2020 - 17:00 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

O secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.

O governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do Orçamento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.

Fontes de recursos

Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o governo pode usar diversas fontes para bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que não foram vendidos no leilão realizado em novembro.

Rodrigues mencionou ainda um eventual crescimento da arrecadação federal decorrente da recuperação da economia. Há cerca de dez dias, o governo aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,4% em 2020. Segundo o secretário, o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado em março, deverá trazer uma estimativa maior.

Edição: Aline Leal

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Prefeito de Duas Barras, no Rio, morre vítima da covid-19

Equipe médica relatou que o político estava em franca recuperação, mas apresentou febre na tarde de ontem. Embora tenha sido medicado, não resistiu.

Logotipo do Google é exibido dentro de um prédio de escritórios em Zurique, Suíça.
Internacional

Google transforma smartphones Android em sensores de terremotos

"Estamos no caminho certo para enviar alertas de terremotos onde quer que haja smartphones", disse Richard Allen, diretor do laboratório sismológico da Universidade da Califórnia em Berkeley.

A Polícia Federal e a Receita Federal
Geral

PF e MPF cumprem mandados contra fraudes no fundo de pensão Postalis

A Operação Rebate investiga lavagem de dinheiro e aquisição de joias, metais e pedras preciosas pagos com dinheiro em espécie, por valores superiores a R$ 45 milhões.

leito hospitalar
Saúde

Senai já entregou mais de 2 mil respiradores recuperados a hospitais

Balanço da instituição mostra que 2.007 equipamentos foram entregues a instituições de saúde em 336 municípios de 24 estados e no Distrito Federal.

 A Secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, durante solenidade de Celebração do Dia Internacional da Juventude, no Palácio do Planalto.
Política

Jayana Nicaretta é exonerada da Secretaria Nacional da Juventude

Portaria com a exoneração de Jayana do cargo, a partir de 7 de agosto deste ano, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern
Internacional

Covid-19: Nova Zelândia põe maior cidade em lockdown após 102 dias

Primeira-ministra Jacinda Ardern disse que Auckland entrará no nível três de restrições, a partir do meio-dia dessa quarta-feira (12), por "precaução". Moradores terão de ficar longe do trabalho e da escola.