MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

Guaranys disse que regulamentação do Pronamp sai na próxima semana

Publicado em 26/05/2020 - 22:12 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

O secretário -  executivo do Ministério da Economia , Marcelo Guaranys, fala à imprensa no palácio do Planalto
O secretário-executivo do Ministério da Economia , Marcelo Guaranys, disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito - Marcello Casal jr/Agência Brasil

Folha de pagamento

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Hospital de Campanha de São Gonçalo é inaugurado
Justiça

Rio: Justiça intima Witzel a manter aberto hospital de campanha

Justiça intimou o governador e o secretário de saúde a cumprir, em 48 horas, ordem judicial de manter em operação o  Hospital de Campanha de São Gonçalo.

Saúde

Trevo de Xapetuba inaugura novo trecho de rodovias interestaduais

O trecho fica na divisa entre os municípios mineiros de Uberlândia e Monte Alegre de Minas. Mais de R$ 190 milhões serão investidos no entrocamento entre as BRs 365 e 452.

Brasília - O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a prorrogação dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro (José Cruz/Agência Brasil)
Justiça

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato

No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro do STF Edson Fachin reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

 

Fachada da Caixa Econômica Federal
Política

Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa

MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa e tem objetivo de diminuir a atuação do banco em setores considerados não estratégicos.

Diagnóstico laboratorial de casos suspeitos do novo coronavírus (2019-nCoV), realizado pelo Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em Vírus
Saúde

Covid-19: Fiocruz recebe R$ 100 milhões para produção de vacina

A doação feita por um grupo de empresas privadas será usada no aprimoramento das instalações da Fiocruz que vai fabricar a vacina contra a covid-19.

Sala de aula
Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

Proposta foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela  Frente Nacional de Prefeitos. Objetivo é empenhar valores para os próximos anos.