Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Medida perderia a validade na próxima semana

Publicado em 15/06/2020 - 17:32 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Edição: Nádia Franco

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Félix da Costa - piloto português -campeão 2020 fórmula E
Esportes

Com Di Grassi brigando pelo vice, português leva título da Fórmula E

Brasileiro tenta finalizar temporada atrás do campeão Félix da Costa. Já o estreante Sérgio Sette Câmara terminou a rodada em 21º lugar e não chegou a pontuar.

Para marcar o Dia Mundial do Doador de Sangue, o Ministério da Saúde lança campanha de doação de sangue, no Hemocentro de Brasília.
Saúde

Estudo desenvolve exame para diagnosticar esquizofrenia e bipolaridade

Exame de sangue diferencia os dois transtornos por meio da análise de alterações bioquímicas e moleculares envolvidas em cada uma das doenças.

Rio de Janeiro - Estudantes terminam o segundo dia de provas do Enem, realizado na Uerj.  (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Educação

Uerj abre inscrições para programa de auxílio à inclusão digital

O objetivo é democratizar as condições técnicas para promover o acesso dos alunos à internet, que será iniciado no dia 14 de setembro, com aulas e atividades remotas.

automóveis
Economia

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

As peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países. Os produtos paraguaios terão livre comércio imediato.

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada
Política

Bolsonaro nomeia mais dois membros para a Comissão de Ética Pública

A comissão é composta por sete integrantes que têm mandato de três anos, permitida uma recondução.

Geral

Prefeitura do Rio de Janeiro autoriza volta de eventos corporativos

De acordo com a prefeitura, até o momento as avaliações permitiram a antecipação de três setores da economia: os shoppings, o comércio de rua e agora os eventos de negócios.