MP do ensino domiciliar deverá ser enviada ao Congresso até amanhã

Para Damares Alves, a medida vai garantir o direito das famílias

Publicado em 10/04/2019 - 14:03 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada até amanhã (11) ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Após participar de painel hoje (10), na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra confirmou que o formato da proposta será MP, ou seja, o texto passa a valer imediatamente após ser publicado no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Caso contrário, perderá a validade.

De acordo com Damares, a MP irá garantir “o direito da família escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”.

Regulamentar o homeschooling está entre as metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. No pronunciamento que fez aos prefeitos, Damares disse que o governo "fez propostas extraordinárias". "Estamos nos 100 primeiros dias entregando promessas que foram feitas e muito mais que as promessas”, disse. Segundo a ministra, o maior desafio do governo tem sido "o fortalecimento do família, a proteção da mulher e a proteção da infância”.

Na semana passada, a ministra apresentou no Congresso alguns pontos do texto. A MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. A medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. Segundo a ministra, isso deverá ser discutido no Congresso. Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Edição: Sabrina Craide

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Medicamentos
Geral

Polícia apreende R$ 1 milhão em medicamentos desviados da rede pública

Foram apreendidas cerca de 800 caixas de remédio, muitos vencidos. Os agentes prenderam um homem acusado de integrar a quadrilha especializada neste tipo de crime.

Testes para detecção do Covid-19
Saúde

Covid-19: Brasil tem 104 mil mortes e 3,16 milhões de casos acumulados

Boletim do Ministério da Saúde revela que 2.309.477 pessoas se recuperaram da covid-19 desde o começo da pandemia. 

psg neymar
Esportes

PSG vence Atalanta no fim e vai à semifinal da Liga dos Campeões

Brasileiro Neymar tem atuação decisiva, participando diretamente dos dois gols da equipe da capital francesa.

Geral

PF fecha dois bingos clandestinos no centro do Rio de Janeiro

Em um dos endereços, localizado na zona portuária, foram apreendidas 30 máquinas caça níqueis. Em outro local, na Cinelândia, foram apreendidas outras 24 máquinas.

O presidente Jair Bolsonaro faz  declaração à imprensa na área externa do Palácio da Alvorada
Política

Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto de gastos em pronunciamento

"Resolvemos, então, com essa reunião, direcionar mais ainda nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos", disse o presidente Jair Bolsonaro.

Governo do DF suspende aulas para evitar ampliação de casos do novo corona vírus.
Justiça

Justiça mantém suspensão de aulas presenciais na rede privada do DF

Com a decisão, o retorno continua proibido até o julgamento de uma ação civil pública que está em tramitação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília. As aulas estão suspensas desde 11 de março.