MP autoriza MEC a escolher reitores temporários durante pandemia

Em nota, ministério diz que texto é constitucional

Publicado em 10/06/2020 - 22:51 Por Agência Brasil - Brasília

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.

O texto da MP já está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisa fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha vale para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Na noite de hoje, o Ministério da Educação (MEC) divulgou nota em que diz que a MP é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.

“Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia”, diz a nota.

Segundo o MEC, a escolha obedecerá a critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição.  Os reitores e vice reitores serão responsáveis pela escolha de outros cargos, como diretores, e essas ocupações também serão provisórias.

“Cabe acrescentar que as eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital. Essa proposta do governo federal previa eleições democráticas, com a participação de toda a comunidade acadêmica – professores, técnicos e alunos. Hoje, com a legislação vigente, a escolha fica restrita ao colegiado de cada instituição”, completa a nota do ministério.

Edição: Juliana Andrade

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Hospital de Campanha de São Gonçalo é inaugurado
Justiça

Rio: Justiça intima Witzel a manter aberto hospital de campanha

Justiça intimou o governador e o secretário de saúde a cumprir, em 48 horas, ordem judicial de manter em operação o  Hospital de Campanha de São Gonçalo.

Saúde

Trevo de Xapetuba inaugura novo trecho de rodovias interestaduais

O trecho fica na divisa entre os municípios mineiros de Uberlândia e Monte Alegre de Minas. Mais de R$ 190 milhões serão investidos no entrocamento entre as BRs 365 e 452.

Brasília - O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a prorrogação dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro (José Cruz/Agência Brasil)
Justiça

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato

No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro do STF Edson Fachin reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

 

Fachada da Caixa Econômica Federal
Política

Bolsonaro publica MP que trata de reorganização societária da Caixa

MP é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa e tem objetivo de diminuir a atuação do banco em setores considerados não estratégicos.

Diagnóstico laboratorial de casos suspeitos do novo coronavírus (2019-nCoV), realizado pelo Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que atua como Centro de Referência Nacional em Vírus
Saúde

Covid-19: Fiocruz recebe R$ 100 milhões para produção de vacina

A doação feita por um grupo de empresas privadas será usada no aprimoramento das instalações da Fiocruz que vai fabricar a vacina contra a covid-19.

Sala de aula
Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

Proposta foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela  Frente Nacional de Prefeitos. Objetivo é empenhar valores para os próximos anos.