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Educação

Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões

Especialistas participaram de audiência em comissão do Senado
Karine Melo - Repórter Agência Brasil
Publicada em 24/02/2022 - 16:09
Brasília
Professora Eliane Conconi conversa com alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São
© REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados

Temas como educação financeira, cidadania e empreendedorismo podem ser abordados sem a obrigatoriedade de inclusão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas. A avaliação é de especialistas ouvidos em audiência pública, nesta quinta-feira (24), pela Comissão de Educação do Senado, onde tramitam uma série de propostas sobre o tema.

A BNCC define o essencial que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas como em estabelecimentos privados de todo o país. "Gostaria de incluir a disciplina civismo no currículo; gostaria de incluir educação financeira; gostaria de incluir primeiros socorros. É importante que toda a sociedade conheça que esses temas estão sendo, sim, abordados no âmbito escolar não necessariamente como disciplina obrigatória, mas como conteúdos de abordagem transversal”, disse a coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Luciana Nóbrega.

Durante o debate, especialistas ponderaram que a implantação da BNCC ainda está em curso e, portanto, propor acréscimos de disciplinas ainda é algo que precisa de muita cautela. 

Para o professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Munhoz Alavarse, a BNCC não pode ser tomada como “currículo obrigatório”.

“A BNCC não pode ser vista como a única maneira de trabalhar os conteúdos escolares, uma lista de conteúdos não basta, mas a maneira de traduzir esses conteúdos em processos de aprendizagem, nas materializações dessas aprendizagens, comporta ainda, queiramos ou não, outras abordagens. Então, não se trata de ignorar a BNCC, mas não podemos fazer dela o único elemento no processo formativo”, defendeu.

O Brasil, segundo dados do MEC trazidos pelo Movimento pela Base - rede não governamental e apartidária de pessoas e de instituições que apoiam uma base nacional comum curricular – tem 5.419 redes municipais com currículos alinhados à BNCC de educação infantil e de ensino fundamental. Dessas, apenas 144 redes municipais (3%) estão em fase de adequação curricular em andamento e cinco não iniciaram o processo ou não informaram a situação da implementação.

No caso do ensino médio, 22 estados já têm referencial curricular aprovado pelos conselhos estaduais de educação e homologados; dois estados têm o referencial aprovado, mas ainda não foram homologados; e três estão com o referencial curricular em aprovação nos conselhos estaduais de Educação. 

Segundo a representante do Movimento pela Base, Alice Ribeiro, a diretriz não é uma “camisa de força” para engessar o trabalho das escolas e professores; nem tampouco uma “bala de prata” que vai resolver todos os problemas da educação.

Pandemia

Para o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa, a base curricular tem ajudado a recuperar os atrasos na aprendizagem causados pela pandemia da covid-19. “ Nós fizemos seis ondas de pesquisa – estamos na sétima agora –, desde o início da pandemia, perguntando aos dirigentes municipais como é que as redes estavam lidando com a pandemia. De um modo geral, entre as respostas, sempre aparecia a necessidade da implementação da base e a importância desse documento para que nós pudéssemos ter uma estrada única”, disse.

Para Hugo Heleno Camilo Costa, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a BNCC reduz a possibilidade de adequação das escolas às realidades locais. “Sobre as defesas recorrentes de que a BNCC visa garantir o mínimo, o básico, importa salientar seu caráter controlador, para além de qualquer mínimo, reduzindo possibilidades locais de construção de currículos, nas e com as escolas”, criticou.

Durante o debate de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem ter base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Para ele, senadores e deputados precisam aprofundar o debate sobre essa questão.

“Precisamos cada vez mais aprofundar nesse aspecto do nosso currículo comum, porque é a base da educação de qualquer país. Se a pessoa salta etapas e não tem uma base sólida, evidentemente que em tudo que vier à frente ela encontrará mais dificuldades”, disse.