Debate discute resquícios da ditadura no Brasil atual

Um debate promovido hoje (24) pelo Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), criado pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, após o golpe de 1964, para avaliar os temas ligados à soberania nacional, discutiu as interpretações da ditadura militar no Brasil.

Para o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Danião Aarão Reis Filho, o país precisa democratizar a democracia, já que ainda convivemos com o que ele chamou de "legados da ditadura". "A nossa democracia continua incrustada por cacos que vêm da ditadura. Os grandes beneficiários do sistema ditatorial continuam mandando no pais: o agronegócio, o sistema bancário, o capital internacional. Essa gente toda sempre mandou, mas ficaram na sombras, ocultados pelos milicos".

Ele cita também a permanência da tutela militar, já que a Constituição permite que os militares intervenham no país, basta que um dos líderes do poder constituído peça". Um outro resquício da ditadura, segundo Aarão, é a Lei Fleury, ainda em vigor.

"O (delegado) Sérgio Paranhos Fleury foi chamado para auxiliar na caça aos opositores, foi agraciado com medalha do Estado e morreu em condições não muito claras, dando a entender que foi queima de arquivo. Ele foi acusado de participar de grupos de extermínio, e a lei que leva o nome dele garante que os acusados continuem em liberdade até que todos os recursos se esgotem".

Com isso, de acordo com o professor, a Justiça fica "processalista" e protege as "elites endinheiradas que contratam caros advogados e continuam soltas".

O jornalista e cientista político Mário Grabois falou sobre o momento chamado de abertura, entre 1973 e 1979. De acordo com ele, o governo da época pretendia, na verdade, articular uma forma de continuar no poder, e não redemocratizar o país.

"O poder já estava sendo balançado pela retomada dos movimentos sociais. A esquerda percebeu que era preciso denunciar, para desmascarar a tentativa de institucionalização e ser a força determinante. A luta da anistia também foi travada, impulsionada fundamentalmente por essa esquerda. A cada conquista, a cada pequeno espaço, ela [a esquerda] vinha com esse sinal".

Membro da Comissão Estadual da Verdade, João Ricardo Dornelles, afirmou que os 21 anos da ditadura militar aprofundaram as desigualdades no país, que vêm desde a época do descobrimento.

"Do período ditatorial até 1985 se somam os quase 500 anos anteriores de autoritarismo e exclusão, que foram aprofundados no regime de 64. O regime aprofundou um sistema que todo o tempo se tentava mitificar e amenizar. As elites escravista dizem que a escravidão aqui não foi tão grave assim, mas isso está aqui há 500 anos. O regime deu formatos culturais, dimensões econômicas do relacionamento humano, que tem como legado as barbaridades que temos hoje no pais".

Para ele, o golpe teve natureza de classe, bancada pelo capital internacional. "No pós-guerra, o capital se 'transnaciona', a guerra encerra a história do capitalismo baseado no estado nacional e Isso faz com que as sociedades variadas, como o Brasil, passem a ser disputadas. No momento da ditadura, a modernização do país é associada e dependente (do capital internacional), autoritária, excludente e concentradora de riqueza de uma forma que não tinha ocorrido ainda. Em 1964, o índice de Gini, que mede a desigualdade, era 0,46 (quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade social do país), em 1974 era 0,69, ou seja, em dez anos aumentou a concentração de riqueza. Hoje o índice está em torno de 0,58, quer dizer, mesmo com os avanços sociais dos últimos 20 anos, ainda não conseguimos recuperar o índice de 1964".

O Modecon promove debates todas as segundas-feiras na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e, desde a semana passada, tem tratado de temas relacionados ao golpe de 64. Na próxima semana, o tema será o caráter do regime.