Dois promotores de Justiça vão investigar desocupação violenta do Estelita

Publicado em 18/06/2014 - 21:23 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Procuradoria-Geral de Justiça designou dois promotores para apurar a reintegração de posse da área localizada no Cais José Estelita, no Recife. O Ministério Público de Pernambuco informou que recebeu 19 denúncias sobre a atuação violenta da Polícia Militar na desocupação do local, na manhã de ontem (17). 

Os policiais tiraram à força as pessoas que ocupavam a área usando spray de pimenta, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Dezenove pessoas foram encaminhadas ao Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito.

“Atento às violações de direito eventualmente ocorridas, o Ministério Público de Pernambuco adotará as providências legais dentro de sua competência institucional de defesa da liberdade de expressão, da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Ao todo, tramitam no MP estadual três ações populares e duas ações civis públicas, todas contra o projeto urbanístico Novo Recife, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2013, que prevê a derrubada de edificações históricas e a construção de 12 prédios de 40 andares, área comercial, hotéis, restaurantes, bares, estacionamentos e um parque público.

Em defesa de outro projeto para o local, um grupo ocupava o cais desde o último dia 21. Na reintegração de posse, seis pessoas foram presas. Na nota, o MP lamenta o fato de não ter sido informado sobre o dia e hora da ação das tropas da PM, o que havia sido acordado no dia 23 de maio entre a PM, a prefeitura do Recife e o Consórcio Novo Recife.

O Ministério Público também destaca que, desde o início da ocupação, foram feitas reuniões com as partes envolvidas “no intuito de intermediar as negociações para a desocupação pacífica do imóvel pelos manifestantes”.  Nas reuniões ficou acertado que seria apresentada uma proposta de redesenho do projeto com o fim de celebração de acordo.

“Apesar destas ações, em que se buscava uma solução pacífica e democrática para o conflito, o mandado de reintegração de posse foi cumprido sem a interlocução dos agentes e órgãos públicos já envolvidos”,  criticou o MP.

Por meio da assessoria, o órgão informou que estará de recesso, funcionando em regime de plantão a partir de amanhã até o dia 1º de julho. Os promotores designados para o caso Estelita, no entanto, não interromperão os trabalhos.

Edição: Luana Lourenço

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