Audiência não resolve impasse ambiental sobre campo de golfe para Olimpíadas
Terminou sem acordo a audiência de conciliação para resolver o impasse ambiental da construção do campo de golfe na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para os Jogos Olímpicos de 2016. A audiência entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o município do Rio e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pelas obras, foi na tarde de hoje (17), na 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A área em questão é vizinha ao Parque Natural Municipal de Marapendi. Inicialmente, a proposta do MP-RJ considerava a recuperação e preservação de uma faixa de 400 metros, a partir do plano de alinhamento da orla marítima, mas a sugestão foi recusada pela prefeitura e pela Fiori. Na tentativa de conciliação de hoje - a terceira -, o Ministério Público flexibilizou a proposta, mas tanto a prefeitura quanto a empreendedora recusaram o acordo.
Representantes da Fiori afirmaram que o recuo proposto no desenho do campo prejudicaria as construções imobiliárias da empresa no local, já em andamento. Por meio de uma parceria público-privada, a prefeitura doou o terreno à empreendedora para construir projetos imobiliários, permitindo, inclusive, uma altura maior dos prédios. Em contrapartida, a empresa implantaria o campo de golfe, sem custos para o município.
“O conflito permanece. A gente entende que não atende a garantia da preservação do meio ambiente o modelo que eles apresentaram de desenho de campo. O que a gente precisa defender é que a área tenha características de conservação de ambiente. É para isso que foi criada. Não quero considerar isso [alterar o campo após as Olimpíadas], para nós não é interessante. A verdade é que a área já vem sendo degradada há bastante tempo. Se não temos um instrumento legal que pelo menos garanta o que restou na área, para mim ela continua vulnerável”, disse o promotor do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do MP-RJ, Marcus Leal.
O juiz Eduardo Antonio Klausner deu prazo de 60 dias para o município e 15 dias para a empreendedora apresentarem nova proposta. Se o MP-RJ não concordar, o juiz terá que decidir a polêmica. Representantes do coletivo Golfe para Quem?, que entrou com representação no Ministério Público, acompanharam a sessão. Para o consultor jurídico do movimento, Jean Carlos Novaes, manter o desenho do campo de golfe é ignorar a Constituição do Brasil.
“Nós entendemos que no momento temos que aguardar a decisão judicial. O juiz, a partir das informações colhidas na audiência, tem entendimento suficiente para decidir. Ou seja, ele fará a interpretação da lei. A nossa esperança é que todo o questionamento feito pelo MP-RJ seja considerado pelo juiz. Nós não consideramos aceitável, neste contexto de debate judicial, o argumento de que as Olimpíadas se sobreponham à Constituição. Acho que faltou responsabilidade, profissionalismo e ética das pessoas que conceberam esse projeto, porque não fizeram estudos e pareceres técnicos necessários”, declarou.
Após a audiência, os representantes da prefeitura e da Fiori preferiram não falar com a imprensa. Enquanto a decisão do juiz sobre o impasse não sai, as obras podem continuar, desde que nenhuma nova intervenção em área de vegetação florestal e de Mata Atlântica seja feita. As obras de construção do campo de golfe da Barra da Tijuca começaram em 2013.
A prefeitura do Rio informou, em nota, que participou da audiência de hoje com o objetivo de demonstrar à Justiça "que a construção do campo foi autorizada com a observância da legislação, devidamente aprovada pelo Poder Legislativo e em atendimento aos requisitos ambientais e aos compromissos olímpicos". De acordo com o município, a obra está praticamente concluída e não será paralisada.
