Fórum reforça necessidade de equilíbrio entre mídias públicas e privadas

A forma como os veículos comerciais se comportaram durante as eleições de 2014 é um exemplo claro da importância do equilíbrio entre fontes de informações privadas, públicas, estatais e comunitárias. A avaliação foi feita hoje (13) pela deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), durante a abertura do Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014.

“Temos, agora, a oportunidade de fazer esse debate em um período pós-eleições, no qual se viu o embate [promovido] da mídia comercial brasileira e a forma como ela entra nas decisões políticas”, disse a deputada. “Pudemos ver que, livres ou alternativas, [as mídias] se comportaram de outra forma durante o processo político eleitoral. Além disso, enquanto mais de 2 mil rádios comunitárias estão sendo processadas, há uma Editora Abril agindo da forma como agiu”, acrescentou a deputada, sem especificar casos.

Organizado com o objetivo de discutir e amadurecer propostas para a mídia pública brasileira, o evento conta com a participação de diversas autoridades e profissionais ligados a veículos públicos de comunicação. Nele, foram apresentados alguns dos muitos desafios da mídia pública brasileira. Entre eles, o de fazer contraponto à mídia comercial, “sem se tornar chapa branca”, a busca por autonomia política em relação a governos; o aumento da audiência em um cenário de contingenciamento de recursos, o fomento à produção nacional independente, e a valorização do quadro de funcionários, a fim de dar cada vez mais qualidade aos conteúdos que são produzidos.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais desafios é fazer com que público e autoridades entendam a diferença entre comunicação pública e estatal. “Passado o processo eleitoral, precisamos gerar novo olhar e nova agenda para a política de comunicação pública. Mas, antes de tudo, é fundamental que o campo público não se confunda com campo estatal”, disse o deputado.

Representante da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon considera “difícil”, para os gestores desses veículos, passar a ideia de diferenciação para a sociedade brasileira, uma vez que até na legislação existe essa confusão. “A própria EBC [Empresa Brasil de Comunicação] mostra isso”, disse ele. “Precisamos ter mais dinheiro para, inclusive, fazer propaganda e divulgação, na busca por audiência para esses veículos, e fazer contraponto à mídia comercial, sem se tornar chapa branca”, acrescentou.

Presidente da EBC, Nelson Breve disse que para a comunicação pública se tornar prioridade de Estado, é fundamental que a sociedade se manifeste em favor da causa, inclusive para evitar problemas de contingenciamento de recursos. “Se não reivindicar e não pressionar quem tem poder para decidir as prioridades do Estado, os recursos da comunicação pública sempre serão escassos para o desafio. Até porque é muito caro fazer comunicação, em função da necessidade de uma base de infraestrutura muito forte e sustentável”, disse ele.

Segundo Breve, até hoje, após sete anos de existência, a EBC encontra dificuldades para fazer a migração de veículo estatal para público. “O país precisa de uma comunicação pública independente, democrática e apartidária. Eu já tornei pública minha posição sobre isso em outras oportunidades: "Sou a favor da desvinculação entre EBC e Secom [Secretaria de Comunicação Social, órgão vinculado diretamente à Presidência da República]”, disse ele.

Para o presidente da EBC, é preciso aproveitar o atual momento de abertura de diálogo para que se apresente, “concretamente, coisas factíveis que possibilitem passos institucionais para a construção desse modelo”. Na avaliação dele, a lei que criou a EBC respondeu bem aos objetivos da época, mas há ainda muito a ser conquistado.

“Há mais de 5 mil emissoras públicas em todo o país [em todas as esferas de Poder, além de veículos comunitários]. Com isso, a dificuldade está na construção de unidade na diversidade. E isso não é fácil fazer, seguindo principios e objetivos comuns, e sem um bom modelo de governança”, complementou.

O professor de comunicação na Universidade de Brasília (UnB), Murilo Ramos, defendeu a revisão do atual modelo da EBC e a “necessidade de observar o princípio de complementaridade” das mídias pública, privada e estatal. Segundo ele, a EBC “não pode estar vinculada à Secom, visto que se trata da máquina de propaganda do governo”. Até compreendo que foi circunstância de um momento, em 2007, mas ela não pode estar vinculada a qualquer instância de governo, acrescentou.

Ele criticou o fato de os dois principais cargos executivos da EBC serem nomeados pela Presidência da República, e salientou que “o presidente [da empresa] tem de ter autonomia, inclusive para escolher seus auxiliares”.

*Matéria alterada às 17h15 para acréscimo de informações

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