Cade detalha como será acesso a novo sistema eletrônico de informações
Resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicada no Diário Oficial da União de hoje (2), define como será o acesso dos usuários a processos e documentos eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão (SEI). O SEI faz parte do Cade sem Papel, projeto criado para otimizar a rotina de trabalho do órgão e promover a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reduzir os custos de transações.
De acordo com a resolução, a implantação do SEI ajudará no aprimoramento da gestão documental e facilitará o acesso de servidores e cidadãos às informações do Cade. A expectativa é que os procedimentos sejam conduzidos com mais celeridade, segurança e economicidade, de forma a reduzir o volume de processos tramitados em suporte físico.
A expectativa é que, quando em pleno funcionamento, o SEI garanta maior integração com sistemas de processo eletrônico de outros órgãos e entidades da administração pública federal e facilite o acesso do cidadão às instâncias administrativas.
Para garantir a qualidade e confiabilidade de dados e informações, a resolução detalha como o acesso, o credenciamento e os processos eletrônicos serão feitos. Os usuários terão uma assinatura eletrônica que, segundo o Cade, dará "garantia de integridade, autoria e autenticidade”, mediante login e senha de acesso.
A resolução prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos administrativos tramitarão no SEI unicamente na forma eletrônica. Os processos abertos até 31 de dezembro deste ano serão digitalizados e inseridos no SEI no momento da primeira movimentação, feita após a entrada em vigor do processo eletrônico do Cade.
