Rio terá banco de dados único sobre serviços de saúde

O Rio terá um único banco de dados com informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, unidades de Tratamento Intensivo e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipais. A iniciativa surgiu da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro e faz parte do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde – PRA Saúde – assinado na tarde de hoje (7) por representantes dos 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais que integram a rede.

O objetivo é orientar os órgãos de saúde a melhorar o atendimento no sistema público e identificar os setores que mais necessitam de investimentos. Durante o evento, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o presidente do órgão, Jonas Lopes de Carvalho Junior, informou que a expectativa da rede é que o sistema esteja disponível durante as Olimpíadas de 2016, e que o Rio tenha um sistema de acesso à saúde mais efetivo até lá.

“Nós, órgãos de controle, estamos assumindo aqui o compromisso de usarmos todas as nossas forças para ajudar a superar os problemas relacionados ao acesso no serviço de saúde pública”, disse o presidente do TCE-RJ, ao explicar que a primeira etapa do processo será dimensionar a oferta real dos serviços públicos de saúde disponíveis nas redes das três esferas de governo.

A partir de maio, os 91 municípios fluminenses, a secretaria de saúde do estado e as unidades federais de saúde serão instados a dimensionar as reais ofertas e a exibir essa capacidade no sistema que será disponibilizado no site do TCE-RJ. As informações estarão disponíveis para o público em geral.

“Para acabar com as intermináveis peregrinações e filas de espera, os municípios, o estado e a União precisam agir conjuntamente, de forma orquestrada e complementar. Não adianta um município ter serviços de saúde exemplares na atenção básica se os serviços referenciados para o município vizinho não tiverem condições de atender à demanda, pois não haverá resolutividade”, explicou o Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Um dos elaboradores do sistema, o secretário-geral de controle externo do TCE-RJ, Carlos Roberto Leal, explicou que o intuito da rede é que, futuramente, os três níveis de governo tenham um sistema único de regulação do acesso aos serviços de saúde: “O Rio tem três gestores cuidando de unidades de saúde no Rio de Janeiro. Geralmente, quando precisamos desses serviços acabamos peregrinando entre eles. Um morador de um município não sabe que o município vizinho dispõe de determinados serviços”.

O Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, elogiou o pacto, mas ressaltou que é preciso rever os gastos que os municípios têm com saúde para a eficácia do serviço. “Cada vez mais os municípios investem mais recursos na saúde. Temos uma tabela do Sistema Único de Saúde que não é reajustada há muitos anos. O governo do estado também precisa fazer seu dever de casa, porque já estive do outro lado do balcão e sei o que os municípios sofrem. É uma violência muito grande”, declarou Pezão durante a solenidade. Dados do TCE-RJ apontam que aproximadamente 4 mil pessoas morrem no estado por ano devido à insuficiência no atendimento. O Rio de Janeiro tem 157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais, e 23 federais), com 26,1 mil leitos, segundo o cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.