Secretaria de Direitos Humanos encaminha denúncias contra polícia do Paraná
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, disse hoje (8) que encaminhou denúncias contra a Polícia Militar do Paraná pela ação contra os professores no último dia 29. Segundo ele, a Ouvidoria do órgão recebeu pelo menos 18 queixas que vão desde reclamações de restrição ao direito à manifestação até denúncias de violência física.
“Nós deslocamos a nossa ouvidora nacional para o estado do Paraná. [Ela] deve trazer um relatório mais completo. Mas todas as denúncias que lá chegaram – da mesma forma que nós encaminhamos qualquer denúncia de violação de direitos humanos – nós encaminhamos ao Ministério Público do Paraná, à Corregedoria da Polícia e à Defensoria Pública”, destacou o ministro.
No dia da ação policial, os professores se reuniram no Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para se manifestar contra o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. A ação para impedir o protesto contou com uso de balas de borracha e cães e deixou cerca de 200 feridos. Os professores mantêm a greve, que começou no dia 25 de abril.
Para o ministro, as imagens e os relatos que mostram a polícia dispersando os professores não deixam dúvidas de que operação passou dos limites. “A nossa posição é que o direito à manifestação e livre expressão são fundamentais do Estado de Direito. É óbvio que houve uso excessivo da força. Não se utilizaram os mecanismos tradicionais de mediação de conflitos. Portanto, entendemos que é muito grave o que aconteceu lá”, enfatizou.
Pepe Vargas também falou sobre as discussões do projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Na avaliação dele, a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e tramita na Câmara dos Deputados não deve ser aprovada. “Nós acreditamos que o bom-senso e o interesse da sociedade vão prevalecer. Essa proposta não vai diminuir a violência, vai aumentar”, disse.
Para o ministro, a redução da maioridade penal pode aproximar os adolescentes de organizações criminosas. “Você vai colocar jovens de baixo poder ofensivo contra a sociedade diretamente em presídios, onde o crime organizado está articulado. Depois você vai tirar esses jovens de lá já articulados pelo crime organizado.”
Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar do Paraná informou que abriu procedimento interno para apurar se houve abuso dos policiais que participaram da ação. Segundo a corporação, se ficar comprovado que houve irregularidade por parte de algum integrante da PM, o envolvido será punido de acordo com a legislação.
*Matéria alterada às 18h08 do dia 08/05/2015 para acréscimo de informação
